Alepa aprova iniciativas para inclusão e patrimônio cultural

Gestão Pública

A Assembleia Legislativa do Pará, por meio da Fundação Escola do Poder Legislativo (Felepa), celebrou, na noite da última terça-feira (18), Theatro da Paz, a solenidade de Colação de Grau da primeira turma do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública. Ao todo, 107 servidores públicos receberam das mãos do presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), o diploma de ‘Tecnólogo em Gestão Pública’. O curso teve início em novembro de 2022, com servidores do Poder Legislativo Estadual e de Câmaras Municipais do interior do Pará, de forma híbrida, com as modalidades presencial e Ensino à Distância. A Alepa é pioneira em ser a mantenedora do curso superior do próprio Legislativo. Ao ser a primeira no país a investir na graduação de servidores, a Casa se torna uma referência para todo o Brasil.

Basílica Santuário

A Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, símbolo do Círio em Belém, poderá ser transformada em patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado nos próximos dias. O primeiro passo foi a aprovação de projeto de lei, de autoria da deputada Diana Belo (MDB). A proposição segue agora para sanção governamental.

Deficiências Ocultas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, por unanimidade, o PL de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), que institui o Cordão de Girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como autismo, TDAH e fobias relacionadas a voos. O cordão, uma faixa verde com girassóis, garante prioridade no atendimento em locais como aeroportos, supermercados e estabelecimentos privados. A lei assegura que esses cidadãos recebam atendimento humanizado e diferenciado, reduzindo situações de estresse, como filas e atrasos.

Proposições aprovadas

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) realizaram a primeira reunião conjunta de 2025, na última terça, dia 18, quando aprovaram quatro proposições do Poder Executivo, dentre elas, o projeto de alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado, que garante a exclusividade dos serviços de fiscalização – do poder de polícia fiscal - aos auditores e fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa). A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB).