plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 28°
cotação atual R$


home
É LEI!

Vender cheque ‘Sua Casa’ e ‘Bora Estudar’ é crime. Entenda!

Beneficiários flagrados vendendo o benefício estão sujeitos às penalidades civis e criminais aplicáveis na Lei. Cheques têm valor de R$ 10 mil, para o programa Bora Estudar, e de R$ 8,5 mil para o Sua Casa

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Vender cheque ‘Sua Casa’ e ‘Bora Estudar’ é crime. Entenda! camera Quem descumprir as normas perderá o benefício e será obrigado a ressarcir os danos causados | Rodrigo Pinheiro

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) alerta que é crime vender cheques dos programas Sua Casa e Bora Estudar. A Cohab identificou anúncios de pessoas oferecendo por valores menores os talões de cheques que são de R$ 10 mil, para o Bora Estudar, e de R$ 8,5 mil para o Sua Casa.

O diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, destaca que, “é vedado utilizar os recursos recebidos para outros fins que não sejam para a consecução do objetivo do programa, que é construir, reformar, ampliar ou adaptar ou adaptar a moradia”.

Ele acrescenta que é proibido vender, alienar, alugar, emprestar ou ceder a terceiros, a qualquer título, os materiais adquiridos com recursos do Programa ou os próprios cheques; e ainda utilizar de qualquer dos benefícios financeiros em imóveis de natureza comercial.

Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no Whatsapp

De acordo com a Cohab, os beneficiários do programa Sua Casa e Bora Estudar que descumprirem as normas na Lei 8.967 de 30 de dezembro de 2019, perderão o benefício, “podendo inclusive, serem obrigados a ressarcir os danos causados e ainda estão sujeitos às demais sanções civis e penais aplicáveis da Lei”, explica o diretor-presidente da Cohab.

BENEFÍCIOS

O Sua Casa e o Bora Estudar são benefícios sociais concedidos de forma gratuita pelo Governo do Pará para famílias e estudantes da rede pública com bom desempenho escolar, investirem na melhoria das suas moradias, seja com a construção da casa própria ou ainda reforma, ampliação ou adaptação em casos de pessoas com deficiência.

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Pará

    Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

    Últimas Notícias