Câncer: Jader solicita inclusão de medicamentos no SUS

O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil. A taxa de mortalidade aumentou 86,2% em 22 anos no Brasil. Essa taxa subiu de 9,4 por 100 mil habitantes em 2000 para 17,5 em 2022. Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), para cada ano do triênio 2023-2025 estão previstos, só na Região Norte, o total de 2.410 casos de incidência por neoplasia maligna da mama. Desse total, quase 50% devem ocorrer no Estado do Pará, com quase 1.020 casos previstos.

Alertado por esses dados recentes, o senador Jader Barbalho (MDB), solicitou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, celeridade para a publicação do protocolo que aprovou a inclusão de dois medicamentos para o combate ao câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar ressalta que um levantamento divulgado na semana passada aponta que o Ministério da Saúde está atrasado em quase dois anos para garantir a distribuição de dois tipos de remédios para o tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Infelizmente essa demora faz com que a doença evolua, levando várias pacientes a buscarem a Justiça para obter os remédios, um processo penoso que pode durar até seis meses para a entrega dos medicamentos, prejudicando-as na luta contra essa terrível doença”, destaca o senador.

Em dezembro de 2021, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovou, há dois anos, a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde. Mas até hoje o protocolo para inclusão ainda não foi publicado, o que obriga às pacientes – sobretudo aquelas da população mais vulnerável do país – a recorrerem à Justiça para obter os remédios. “É um processo penoso que pode durar até seis meses para a entrega dos medicamentos. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença”, reforça Jader.

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A demora para a oferta desses dois medicamentos no combate ao câncer de mama pelo SUS contraria os prazos previstos em lei, que é de 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação.

Em 2021 a Conitec aprovou a inclusão de inibidores de ciclina para ser ofertado pelo SUS, mas já se passaram 764 dias desde a decisão da Conitec. Em setembro de 2022, a Comissão aprovou a inclusão do medicamento trastuzumabe entansina e já se passaram 490 dias desde então.

Esses medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, dão os melhores resultados, com menos efeitos colaterais.

Políticas públicas nessa área vêm sendo desenvolvidas no Brasil desde meados dos anos 80 e foram impulsionadas pelo Programa Viva Mulher, em 1998, lembra o senador Jader. “Atualmente, o controle do câncer de mama é uma prioridade da agenda de saúde do país e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2021-2030”, explica o parlamentar.

“Essa ausência, lamentavelmente, só contribui para aumentar as desigualdades no nosso país, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade, que são o Norte e o Nordeste do Brasil. É nítida essa disparidade entre as redes pública e a privada, onde o acesso aos medicamentos é mais ágil no caso dos planos de saúde privados”, lamenta o senador Jader Barbalho.