O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) instituiu na última terça-feira, 23, o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. A iniciativa visa contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre as instituições participantes, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras.
O lançamento será dia 10 de maio, sexta-feira, às 9 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício-sede do TCE-PA, com programação especial que contará com palestra magna a ser proferida pela Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, que irá abordar “O papel das organizações públicas na promoção da equidade e na desarticulação do racismo estrutural.”
Haverá ainda mesa redonda com o tema: Letramento Racial e os instrumentos de desarticulação racismo.
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Pacto
- O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial tem por objetivo central proporcionar a conscientização e construção de elos para o apoio mútuo dos participantes em prol da desarticulação do racismo, por meio de ações de caráter voluntário no âmbito de atuação dos participantes.
- Visa ainda ao fomento de ações, programas, projetos e outras iniciativas, voluntárias, que abordem, preferencialmente, duas áreas temáticas: I – Diversidade, inclusão e equidade racial; e, II – Conscientização e desarticulação do racismo, em qualquer de suas modalidades.
- A atuação em rede objetiva o compartilhamento voluntário de boas práticas e, quando possível, de meios, em diversos níveis, para ações de natureza pedagógica e orientadora estrategicamente voltadas à redução das desigualdades raciais, ampliando a capacidade de diálogo e integração entre as instituições.
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O Tribunal de Contas do Estado do Pará atuará no âmbito do controle externo. Sempre que possível as ações dos demais órgãos e entidades públicas participantes do pacto deverão incluir informações sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas e cidadania.