Vendeu o carro? Saiba os trâmites legais e evite transtornos

Vender um carro usado pode ser uma tarefa mais complexa do que parece à primeira vista. Muitas pessoas desconhecem os trâmites legais e acabam enfrentando problemas, desde multas de terceiros até a inclusão do nome na dívida ativa por falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Em meio a esse contexto, especialistas destacam que a comunicação adequada da venda ao Detran desponta como um passo fundamental, juntamente com a correta guarda da documentação. Esse alerta visa orientar os proprietários a evitarem potenciais dores de cabeça no futuro, assegurando uma transação tranquila na transferência de propriedade do veículo. Nesta matéria especial, vamos esclarecer a importância de seguir atentamente os procedimentos necessários e de observar cada um dos trâmites legais.

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Segundo João Oliveira, agente de fiscalização do Detran-PA, o primeiro e fundamental passo ao vender ou comprar um carro é o preenchimento correto do Certificado de Registro (CRV). Esse documento é a base para a transferência do veículo e deve ser preenchido com extremo cuidado. "Ignorar essa etapa da legalização ou trabnsferência de um veículo pode abrir espaço para as quadrilhas de golpistas, que podem manipular os dados ou transferir o veículo sem o conhecimento do antigo proprietário", alerta Oliveira.

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Além de evitar fraudes, o correto preenchimento do CRV é essencial para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação. O prazo máximo para realizar a transferência é de 30 dias após o preenchimento do documento. Não cumprir esse prazo acarreta em multas, sendo crucial para evitar dores de cabeça futuras.

"É muito importante cumprir o prazo de registro do CRV após a transferência de um veículo. O CRV é um documento legal que comprova a propriedade do veículo. Se não for registrado no prazo, você pode enfrentar multas e penalidades. Além disso, em caso de acidentes ou infrações de trânsito, a responsabilidade pode recair sobre o proprietário anterior. Portanto, é vital que você registre o CRV no Detran o mais rápido possível após a transferência do veículo.", ressalta o servidor.

DOCUMENTAÇÃO GUARDADA: A PROVA DA VENDA

Após concluir o processo de transferência, é crucial manter toda a documentação guardada de forma segura. Esses documentos são a prova de que o veículo foi vendido de maneira correta, evitando problemas futuros. Diante de eventuais questionamentos legais ou cobranças indevidas, a documentação será a sua principal defesa.

"A importância de guardar esses documentos também não pode ser esquecida. Eles são a linha de defesa contra possíveis ações legais e comprovam que a responsabilidade sobre o veículo foi transferida de forma lícita", enfatiza João Oliveira.

COMUNICAÇÃO AO DETRAN: DESVINCULE-SE DO VEÍCULO DE FORMA DEFINITIVA

A etapa final, mas não menos crucial, é comunicar ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que você não é mais o proprietário do veículo. Essa comunicação é essencial para desvincular o seu nome do automóvel, evitando assim qualquer responsabilidade futura.

"Após cumprir todos os procedimentos e garantir que a transferência foi realizada de forma correta, a comunicação ao DETRAN é o último passo para encerrar oficialmente a sua ligação com aquele veículo que acabou de ser vendido", explica.

CUIDADOS PARA UMA VENDA SEM SURPRESAS DESAGRADÁVEIS

Vender um carro pode ser um processo burocrático, mas seguir os passos corretos é a chave para evitar problemas futuros. Com o correto preenchimento do CRV, a guarda cuidadosa da documentação e a comunicação ao DETRAN, o antigo proprietário garante uma transação segura e se protege contra multas indevidas, golpes e outros inconvenientes.

"A a atenção aos detalhes na hora da venda é o caminho para uma transação tranquila e sem surpresas desagradáveis", conclui Oliveira.

SIGA AS ORIENTAÇÕES DO DETRAN-PA:

Ao se envolver em transações de compra ou venda de veículos, é essencial seguir cuidados e prazos específicos para evitar problemas futuros. De acordo com João Oliveira, aqui estão algumas orientações importantes:

• Compra de veículo:
• Certifique-se da procedência do veículo, evitando possíveis golpes pela internet.Verifique a existência real do veículo e peça para vê-lo antes de finalizar a compra.Seja cauteloso, especialmente diante de transações online, que podem apresentar riscos.
• Venda de veículo:
• Observe o prazo de trinta dias estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a transferência de propriedade.Após esse prazo, o órgão de trânsito poderá cobrar taxas adicionais pela não transferência dentro do período estipulado.
• Cuidados e prazos na comunicação de venda:
• Após a ida ao cartório pelo comprador e vendedor, é crucial comparecer ao órgão de trânsito, como o Detran, para dar entrada no processo de transferência de propriedade ou realizar a comunicação de venda.Apresente cópias autenticadas dos documentos da transação, juntamente com cópias dos documentos pessoais do comprador.
• Solução em caso de trâmite errado:
• Caso ocorra algum problema, é recomendável procurar imediatamente o órgão de trânsito.Verifique se há falta de documentação específica e resolva o problema providenciando e entregando os documentos necessários.

Seguir essas orientações contribui para uma negociação mais segura e evita transtornos decorrentes de trâmites incorretos. A busca por informações junto ao órgão de trânsito é o melhor caminho para resolver qualquer problema de forma eficiente.

Repórter: Sales Coimbra

"Sales Coimbra é paraense, jornalista e professor de Língua Portuguesa graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Em sua atuação profissional, procura combinar as paixões pelo futebol e pela literatura. Integra a redação do DOL desde 2022".