Conforme o artigo 158 do Código Penal brasileiro, o crime de extorsão caracteriza-se pela conduta de constranger alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, sob violência ou grave ameaça, com objetivo de obter vantagem indevida.
A pena pode variar de 6 a 12 anos de reclusão e multa, se o crime for cometido mediante restrição da liberdade da vítima para a obtenção da vantagem econômica, a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos se o crime resultar em morte.
Na manhã desta sexta-feira (9), agentes da Polícia Civil do Pará deu cumprimento a seis mandados de prisão preventiva e doze mandados de busca e apreensão pelos crimes de extorsão e atentado, praticados contra comerciantes, nos Estados do Amazonas, Pará e Santa Catarina.
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A ação foi realizada pelas equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e da Delegacia de Repressão a Facções Criminosas (DRFC), com o apoio do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Castanhal.
“A operação Autárcia, que ocorreu nos dias 08 e 09 de fevereiro, teve como objetivo a desarticulação da organização criminosa responsável por extorquir e atacar empresários e comerciantes, na Região Metropolitana de Belém, bem como no interior do Estado, principalmente no município de Castanhal”, informou o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende.
Na segunda fase da operação, a liderança do grupo criminoso, que comandava as ações criminosas voltadas a extorquir os empresários e comerciantes, cujas ações envolviam incêndios criminosos em veículos e estabelecimentos, foi identificada e presa no Amazonas. O mandante também era investigado pela Delegacia do Jaderlândia, em Castanhal.
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"A operação policial é fruto de trabalho investigativo, focado no monitoramento e atuação de facções criminosas violentas que vinham exercendo suas atividades ilegais, notadamente extorsões, nos bairros do Tapanã e do Tenoné. Além da identificação dos executores do crime, que interagem diretamente com as vítimas, logramos êxito na prisão de uma das lideranças que coordenava os atos criminosos. A partir de agora, as investigações seguem com o foco da identificação e desarticulação de outros núcleos do grupo criminoso", destacou Juliano Corrêa, delegado da Divisão de Repressão ao Crime Organizado.
Além da liderança, outros dois suspeitos foram presos em Santa Catarina. Já no bairro do Tapanã, foram presos três envolvidos. No decorrer do cumprimento de um dos mandados, um dos procurados foi encontrado em posse de substâncias entorpecentes, além de uma capa de colete balístico. Ao todo, seis prisões foram realizadas na segunda fase da operação.
Na primeira fase da operação “Autárcia”, sete pessoas, integrantes da mesma facção criminosa, que praticavam os crimes no bairro do 40 Horas, em Ananindeua, foram presas. Ao todo, nas duas fases, 13 investigados foram presos. As equipes permanecem empenhadas na realização de buscas para a identificação de outros envolvidos.
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