Estacionamento irregular: mais de 7 mil carros rebocados

Basta percorrer as ruas de Belém para perceber veículos estacionados irregularmente e que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema não diz respeito apenas à capital paraense, mas também à atuação de motoristas imprudentes.

De acordo com o Artigo 181 do CTB, estacionar na pista de rolamento ao lado de outro veículo configura fila dupla, o que é considerada uma infração grave (inciso 11º), a penalidade é multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e a medida administrativa é a remoção do veículo. Estacionar sobre o passeio, faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, ao lado ou sobre canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, é infração grave e tem as mesmas penalidades, de acordo com o inciso 8° do CTB.

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Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), durante as fiscalizações nas vias de Belém, de janeiro a dezembro de 2021, foram lavradas 8.544 autuações relativas ao estacionamento irregular e em local proibido. No ano de 2022, foram 13.831 autuações relativas a 24 enquadramentos. De janeiro a julho de 2023, foram 17.994 autuações. Até setembro de 2023, além das autuações, foram removidos 7.388 veículos em toda a cidade.

A equipe do DIÁRIO percorreu algumas vias da capital e registrou a situação de estacionamento irregular nos bairros. Quem transita pela Lomas Valentinas entre Av. Marquês de Herval e Av. Pedro Miranda, no bairro da Pedreira, tem dificuldade de acesso às calçadas deste trecho, pois estão tomadas de veículos, ao ponto de não deixar espaço para o pedestre circular, jogando-o para a via; parados e estacionados em guias rebaixadas; sob placas de proibição e em cima da ciclovia.

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O assistente social Alexandre Antônio, de 55 anos, mora há mais de 50 anos no perímetro. Ele afirma que as irregularidades são constantes. “Nesse perímetro é muito comum ver esse tipo de infração de trânsito. Por conta da clínica aqui em frente os motoristas fazem fila dupla, estacionam na calçada e em cima da ciclovia. Olha que nos postes tem várias placas sinalizando que não pode estacionar no local e que aqui é uma ciclovia. Já aconteceram muitos reboques de carros e motos, multas e acidentes por conta disso, mas mesmo assim parece que os condutores não aprendem, insistem em desrespeitar. Quem mais sofre com isso são os ciclistas, que precisam se arriscar nas vias e são desrespeitados caso tentem argumentar”, conta.

Numa rápida passada pela Av. Pedro Miranda com a Barão do Triunfo, na Pedreira, a equipe flagrou várias motos estacionadas irregularmente. O outro local é na Av. Visc. de Inhaúma com a Alferes Costa, onde também foram vistos carros estacionados no canteiro.

O outro lado

O que diz a semob

- Em nota, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) diz que mantém fiscalizações regulares, por meio de rondas com agentes em viaturas e motocicletas, com o auxílio do guincho, para coibir estacionamento irregular e em local proibido na cidade. Mediante aos flagrantes os agentes aplicam multas, com possibilidade de remoção do veículo, quando for o caso, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

- Por lei, os agentes de trânsito só podem autuar mediante flagrante. Ou seja, não podem fazer uso de vídeos feitos por usuários. Somente equipamentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são considerados para comprovação e aplicação de multa, como é o caso do radar e câmeras de videomonitoramento.

Serviço

- Para reclamações, a Semob disponibiliza seus canais de atendimento nas redes sociais (twitter, instagram e facebook), no site da Semob (belem.pa.gov.br), e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (91) 98415-4587.