Adolescentes explorados são resgatados em fazendas no Pará

Toda criança e adolescente é amparado pelas leis que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê, entre outras coisas, o direito à liberdade deste público mais vulnerável e normas específicas para combater situações irregulares em que estas pessoas possam estar envolvidas.

De 8 a 15 de novembro, uma força-tarefa integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), fiscalizou seis propriedades rurais nos municípios de Rurópolis, Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará.

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Não houve resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo, porém os fiscais flagraram dois adolescentes em situação de trabalho infantil.

Em um dos alvos em Uruará, uma adolescente de 16 anos foi encontrada trabalhando como cozinheira em uma fazenda de cultivo de pimenta, há 7 meses. Já o outro adolescente, de 17 anos, estava há 1 ano atuando no cultivo de cacau em uma em uma propriedade em Medicilândia.

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As atividades estão entre as piores formas de trabalho infantil, segundo lista TIP, instituída pelo Decreto nº 6.481 de 2008, que regulamentou os artigos 3 e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois os expõem a diversos riscos e prejudicam a saúde e a segurança.

As vítimas foram retiradas imediatamente do local, tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e devem retornar às suas cidades de origem. Os empregadores foram identificados e firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para o pagamento das verbas rescisórias pelos dias trabalhados.

Durante a fiscalização, houve interdição de três alojamentos e foi encontrada uma espingarda. A arma localizada foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil do Pará em Uruará. Essa medida visa possibilitar a execução dos procedimentos necessários para o indiciamento e responsabilização do proprietário da arma por posse ilegal.