Eleição do Conselho Tutelar: importância e seus candidatos

A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro de 2023 em todo território nacional. Em Belém (PA), participam 257 candidatos para preencher 40 vagas. Se eleitos, os novos conselheiros irão exercer um mandato de quatro anos (clique para ver a relação de todos os candidatos de Belém).

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Os conselheiros tutelares têm como missão a garantia dos direitos da criança e do adolescente que vivem em situação de vulnerabilidade. Como determina o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação desses direitos “por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor”.

Atualmente, Belém (PA) possui oito Conselhos Tutelares que cobrem os oito distritos administrativos da capital: DAGUA, DAICO, DAENT, DASAC, DAOUT, DAMOS, DABEN e DABEL.

Justiça Eleitoral

As eleições do Conselho Tutelar desse ano receberão o apoio da Justiça Eleitoral em todo o território nacional com base na Resolução TSE nº 23.719/2023. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa será a primeira vez que as eleições receberão esse apoio, que não implicará em qualquer despesa para a Justiça Eleitoral.

Como a Justiça Eleitoral vai contribuir para as eleições do Conselho Tutelar:

• Empréstimo e preparação de urnas eletrônicas;
• Treinamento de pessoas para as mesas receptoras de votos;
• Suporte técnico ao voto informatizado;
• Definição dos locais de votação;
• Cessão das listas de eleitores mediante solicitação prévia dos municípios.

Quem pode votar?

Qualquer pessoa pode votar na eleição do Conselho Tutelar, desde que tenha 16 anos ou mais, apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. A votação será dia 1º de outubro, de 8h às 17h, em escolas municipais e estaduais de Belém (que ainda estão sendo definidas).