Projeto que garante cadastro reserva na PC-PA é aprovado

Uma ótima notícia aos concurseiros e para quem aguarda uma vaga para os concursos em andamento da Polícia Civil. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto Indicativo 65/2021 que garante o cadastro de reserva nos certames do órgão de segurança pública.

De autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB), o Projeto 65/2021 altera o parágrafo 4º do artigo 48 da Lei Complementar Nº 22, de 15 de março de 1994.

Até então, após a conclusão da primeira fase do concurso, era observada a ordem de classificação e os candidatos aprovados e classificados até duas vezes o número de vagas constantes no edital do concurso público eram convocados para a matrícula no curso de formação profissional da Academia de Polícia Civil/ESP, para submissão à segunda etapa, ou seja, os demais eram descartados sem a possibilidade de ingresso posterior, mesmo com a desistência de quem foi classificado.

Com a alteração do parágrafo 4º, os demais candidatos habilitados em todas as subfases da primeira etapa, mas não convocados para a matrícula na Academia de Polícia Civil, formarão um cadastro de reserva e poderão ser convocados para o novo curso de formação profissional a ser realizado dentro do período de validade do curso de acordo com a oportunidade e conveniência da administração pública.

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"Esta lei complementar produzirá efeitos e será aplicada aos concursos em andamento, que ainda não tiveram o seu resultado final homologado", diz o documento protocolado na mesa diretora da Assembleia Legislativa.

O autor do projeto, deputado Eraldo Pimenta, justificou que atendeu apelo da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado do Pará que argumenta sobre a necessidade de regramento legal, instituindo a criação de cadastro de reserva para curso de formação profissional para a PC/Pará.

A Comissão enfatizou ainda que o cadastro de reserva ou chamamento de candidatos remanescentes aprovados tem previsão legal e possibilidade, assim, oportunizando um maior número de candidatos aprovados serem capacitados ao exercício de seus cargos e funções no serviço público da área de segurança, reduzindo o déficit policial existente no Estado do Pará.

O Pará era um dos poucos Estados da Federação que não possui cadastro de reserva nos concursos da Policia Civil. O Projeto Indicativo foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária na última quarta-feira (19) e agora só aguarda a sanção do governador Helder Barbalho.