Conselho Municipal de Educação institui Comenda Paulo Freire

O Conselho Municipal de Educação (CME) definiu o dia 19 de setembro para conceder a Comenda Paulo Freire, data de nascimento do patrono da educação brasileira. A honraria foi instituída mediante resolução Nº 08 aprovada em 14 de dezembro de 2022.

A concessão da comenda está prevista no artigo 41 do regimento interno do CME, e representa o reconhecimento formal da entidade a trabalhos ou ações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na defesa e na promoção da educação pública ou prestado relevantes serviços à política educacional de Belém.

A aprovação dos nomes dos agraciados será feita pela maioria simples dos 28 conselheiros que compõem o colegiado. O período de indicações de nomes para o recebimento da medalha inicia no dia 26 deste mês e segue até 26 de maio. A comenda será conferida pela presidência do Conselho, e consistirá na concessão de diploma e outorga de medalha cunhada com a efígie do homenageado.

Ela será concedida, anualmente, para valorizar práticas educacionais e pedagógicas emancipatórias no âmbito da Região Metropolitana de Belém, ou seja, aquelas realizadas em contextos escolares e não escolares, cujo objetivo seja o de educar sujeitos sobre e em consonância com os princípios da democracia, da liberdade, da pluriversidade, da inclusão e dos direitos humanos, motivando o pensamento crítico, a participação e o compromisso com a transformação positiva da realidade social.

O presidente do CME, Alberto Damasceno, explica que para receber a honraria serão consideradas ações, iniciativas, programas e projetos de política educacional, ensino formal, não-formal ou informal e de pesquisa ou extensão nos níveis da educação básica e superior que contribuam com a qualidade social da educação básica. “É mais uma iniciativa de valorização dos profissionais de educação e de reconhecimento a projetos que fortaleçam a inclusão e dos direitos humanos”, completa Damasceno.

A indicação deverá conter, além do nome do indicado com dados, uma exposição de motivos que justifique a indicação em conformidade com o regulamento. A admissão, homologação, apreciação e aprovação das pessoas indicadas à comenda serão procedidas por Comissão Especial designada pelo presidente do Conselho.

Legado de Paulo Freire

Nasceu em Recife (PE) em 19 de setembro de 1921 e é considerado o patrono da Educação brasileira, por ter influenciado o movimento pedagogia crítica. Uma das maiores realizações do educador ocorreu em 1963, quando ele comandou uma equipe de professores que criaram uma escola de alfabetização, na cidade de Angicos, sertão do Rio Grande do Norte. Pelas mãos de Freire, 300 adultos, moradores da pequena cidade, foram alfabetizados em 40 horas. O objetivo não era criar simplesmente leitores, mas estimular o pensamento crítico e filosófico. Experiência revolucionária de educação popular inspira o projeto político-pedagógico da Prefeitura de Belém. Paulo Freire faleceu em 2 de maio de 1997, na cidade de São Paulo.