Alepa aprova criação de novas secretarias estaduais no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará votou na manhã desta terça-feira (28) três Projetos de Lei que visam a criação de novas Secretarias de Estado.

Os Projetos de Lei nº 87/2023, 88/2023 e 89/2023 tratam da criação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI); Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e ainda a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR)

Nesta terça-feira, a Alepa foi favorável à criação das três novas secretarias. O objetivo dos projetos é dar mais espaços para melhorar a articulação de ações e projetos direcionados a cada setor.

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A SEPI, por exemplo, será responsável por planejar, coordenar, articular e executar políticas públicas de interesse dos povos indígenas, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários.

A SEIRDH será desmembrada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), com o objetivo de “atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à execução de políticas públicas de defesa dos direitos humanos, e ao desenvolvimento de projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo, no âmbito do Estado do Pará”.

Já a SECIR, será desmembrada da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) com o objetivo de atender melhor as pautas relacionadas à integração regional.