Caso Yasmin: Justiça manda soltar Lucas Magalhães

Lucas Magalhães de Souza, proprietário e condutor da lancha em que a Yasmin Macêdo estava quando morreu, será solto nas próximas horas.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou o pedido da defesa e concedeu o habeas-corpus para o réu, que responderá o processo em liberdade.

A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (27). Lucas Magalhães deve deixar ainda hoje a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), no complexo prisional de Santa Izabel do Pará, onde está preso desde novembro de 2022.

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A soltura de Lucas será mediante algumas medidas de monitoramento, de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Penal Brasileiro ( CPP). Dentre as medidas determinadas pela decisão, o acusado terá que se apresentar à justiça quando solicitado; é proibido de acessar ou de frequentar determinados lugares; manter contato com algumas pessoas; não pode sair do estado e deve ser monitorado pro meio da tornozeleira eletrônica, dentre outras.

"Assim sendo, a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal estarão asseguradas com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, concedo a Ordem impetrada, devendo a custódia de Lucas Magalhães de Souza substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem impostas e fiscalizadas pelo juízo”, concluiu a decisão.

Lucas é um dos apontados de envolvimento na morte de Yasmin Macêdo e responde a quatro acusações: a de homicídio com dolo eventual, disparo de arma de fogo, posse de arma e fraude processual.

No último dia 19 de janeiro, a defesa do empresário havia feito o quinto pedido de habeas corpus, mas a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém negou. O julgamento de Lucas Magalhães está marcado para maio deste ano.