Carga horária de servidores responsáveis por PcD é reduzida

"É um sentimento de esperança e agradecimento, porque muitas outras famílias estão sendo beneficiadas. Como servidora, preciso estar em vários lugares ao mesmo tempo que preciso me dedicar a esse cuidado”.

Foi com essas palavras que a delegada Lidiane Pinheiro, atualmente na Delegacia da Mulher, em Ananindeua, agradeceu ao receber a portaria que lhe concedeu a redução da carga-horária de trabalho para acompanhar o tratamento do filho de 5 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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A delegada foi a primeira servidora da Polícia Civil do Pará a receber o benefício, que foi instituído pelo Governo do Pará, a partir da alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado (Lei nº 5.810/1994), publicada em setembro de 2021.

Pelo novo texto, é garantido ao servidor público que tenha sob os seus cuidados pessoa com deficiência, a redução da jornada de trabalho para horário especial, quando comprovada a necessidade. A medida prevê a redução em até 1h diária após uma avaliação da pessoa com deficiência, realizada por uma junta multiprofissional que comprove a necessidade de assistência direta pelo servidor.

Após a assinatura da portaria que foi acompanhada pelas diretorias de Atendimento ao Servidor e Atendimento à Vulneráveis, o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende falou sobre a satisfação com a concessão do benefício. “Esse momento é importante para todos nós. Estamos atendendo não apenas a Lei, mas uma necessidade da servidora que terá mais tempo para acompanhar o filho. É uma conquista que fortalece nosso trabalho”, declarou Resende.

Nayara Barbalho, coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, também reforçou a importância do momento. “É muito bom saber que mais uma mãe atípica está sendo valorizada e com espaço na construção da política pública que deve ser intersetorial", frisou.