Governo estuda nova isenção para pessoas em situação de rua

Em entrevista ao telejornal Conexão Globo News, do canal de assinatura Globo News, concedida na manhã de ontem, 16, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), adiantou que está em conversa com outras pastas do governo federal para a criação de uma nova categoria de contemplados pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) que prevê isenção de qualquer pagamento por parte de beneficiários do Bolsa Família e de pessoas em situação de rua. Ele antecipou ainda a previsão de criação de mais de um milhão de empregos diretos e indiretos a partir da retomada do MCMV.

Atualmente, quem ganha até R$ 2.640 (renda bruta mensal) e faz parte da “faixa 1” consegue junto à União isenção de até 95% do valor do imóvel. “Nosso objetivo é isentar os beneficiários do Bolsa Família e pessoas em situação de rua, e estamos discutindo a questão com todas as áreas do governo - esta tem sido a orientação do presidente Lula (PT) para que a gente possa facilitar o acesso ao programa. É um contrassenso ajudar pessoas que precisam do governo com o Bolsa Família e tirar com as parcelas do Minha Casa Minha Vida. É essa a intenção do presidente, em sua sensibilidade, que a gente possa prestar essa assistência de fato, sem criar uma nova despesa”, justificou o ministro.

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Questionado pelos jornalistas no estúdio sobre em que pé está esse debate, Jader Filho confirmou que, apesar de ainda ser um assunto em discussão, a deliberação deve ser rápida. “A nossa previsão é que todas as portarias que são ministeriais e interministeriais ocorram parte delas em 30 dias e a outra parte no máximo, no limite de 45 dias a contar da data do relançamento do programa, no último dia 14, em Santo Amaro, na Bahia”, detalhou. À ocasião, na cidade baiana, foi entregue um residencial com 684 unidades habitacionais pelo MCMV para marcar a retomada, possibilitada por meio de medida provisória do governo federal.

O ministro de Estado relatou que o próprio presidente da República tem cobrado celeridade na construção e finalização de mais casas, ao mesmo tempo que lamentou um déficit habitacional no Brasil que não foi combatido durante quatro anos. “Esse condomínio que entregamos em Santo Amaro é de 2013, e iguais a essa tem outras 83 mil obras do programa paralisadas. Avalia o prejuízo social disso, famílias aguardando a casa própria, na pior das hipóteses, desde 2016. Morando de aluguel ou em locais de risco. Há uma questão social a ser enfrentada e o presidente Lula está correto em cobrar. A prioridade ‘zero um’ é retomar todas essas mais de 80 mil obras paradas”, analisou. No momento, há outras 92 mil obras do programa habitacional em andamento.

“Temos que acelerar para entregar logo, porque as pessoas têm pressa e todo esse somatório, das obras paradas e das obras em andamento datam do governo da ex-presidente Dilma [PT, 2011-2016]. Olha o tempo que se perdeu. Para além do aspecto social, das pessoas que não estão morando, tem ainda o tanto de contratação que se deixou de fazer na construção civil. Tem recursos perdidos, porque houve involução de obras, e isso custa dinheiro”, reforçou Jader Filho.