Justiça libera R$ 2,6 bilhões para segurados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais um lote de pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Foram enviados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) o valor total de R$ 11,151 bilhões. Para o TRF da 1ª Região, que engloba o Pará e outros 13 estados, está sendo liberado o valor total de R$ 2,615 bilhões, para 16.556 processos recentemente julgados e beneficiam 22.191 pessoas.

A consulta sobre o pagamento de precatórios para os beneficiários atendidos nos estados de abrangência do TRF 1ª Região pode ser feita no site: https://processual.trf1.jus.br/. Foram expedidos precatórios referentes a 72.213 de todo o Brasil e envolvem 104.599 beneficiários. Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

CRONOGRAMA

Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para saber sobre o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os paraenses que tiveram suas ações julgadas podem fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (no caso do Pará, no TRF 1ª Região). A previsão é que os valores estejam disponíveis a partir da segunda quinzena de setembro.