Alepa aprova plebiscito sobre criação de novos municípios

Os deputados estaduais do Pará aprovaram nesta terça-feira (10) a realização de pebliscito para votar pela emancipação político-administrativa de distritos de cidades paraenses, que poderiam se tornar novos municípios.

A sessão ocorre um dia após uma Audiência Pública que debateu o projeto de emancipação dos seguintes distritos: Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.

Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada.

Há na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa, 60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município.

Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.