Jader pede urgência em PL que prevê recursos

Desastres naturais ou aqueles causados por negligência, como a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, são responsáveis por danos humanos, materiais e ambientais. Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma sequência de eventos que, desde 2013, causaram prejuízos para o país de mais de R$ 341,3 bilhões, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo, que retrata os danos financeiros causados por desastres no Brasil, mostra que 2022 já acumula perdas de R$ 72,3 bilhões por conta de desastres naturais, com destaque para as tragédias de Petrópolis e, mais recente, na Costa Verde no Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, esse valor dos primeiros meses de 2022 supera as perdas por desastres naturais de todo o ano de 2021, que somaram R$ 60,3 bilhões, segundo a CNM.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), chama atenção o fato de que a maior parte desse prejuízo causado pelos desastres nos últimos 9 anos acaba sendo pago pelas prefeituras. “Vimos pelo levantamento divulgado que o governo federal havia acertado repassar para as cidades atingidas um montante de 36,5 bilhões. No entanto, foram repassados às prefeituras menos da metade desse valor, cerca de 15 bilhões”, destaca o senador.

Entre as regiões do país que mais receberam os recursos do governo federal no período, o Nordeste lidera o ranking com 54% do volume liberado, seguido pelo Sudeste, que obteve 20%; Centro-Oeste (15%); Sul (7,0%); e Norte (4%).

“Hoje sabemos que o prejuízo é imensamente superior ao repasse que havia sido prometido pelo governo federal. E quem vem pagando ao longo desses anos para que as cidades voltem a funcionar? O prejuízo fica todo na conta dos municípios. Está claro que o governo federal não tem assumido sua responsabilidade”, aponta o senador.

PRIORIDADE

Jader lembra que no ano passado ele apresentou ao Senado Federal o PLP 146/2021, que prevê a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais. Para garantir os recursos anuais para a prevenção e ações de combate aos desastres naturais e não naturais, o texto do projeto de lei propõe que seja colocado como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É necessário que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça como prioridade na LDO um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias que, anualmente, assolam o Brasil e que atingem as populações, tanto das capitais como do interior”, defende.

Jader Barbalho encaminhou ao presidente do Senado Federal um Requerimento solicitando que seu projeto de lei passe a tramitar em regime de urgência. “Com a divulgação deste levantamento elaborado pela entidade representativa dos municípios torna-se urgente colocar esse projeto na pauta de votações do Congresso. Só com a previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos eventos naturais desastrosos será possível dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil dos meios necessários para o seu adequado funcionamento no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a meta prioritária de preservar vidas e o meio ambiente”.

De acordo com o relatório divulgado pela CNM, os impactos de um desastre podem causar o interrompimento dos serviços essenciais como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio, além de provocar mortes, ferimentos, doenças e outros diversos efeitos negativos ao bem-estar da população afetada. “As cidades precisam continuar funcionando, as ruas precisam ser desbloqueadas, as escolas precisam funcionar, os postos de saúde devem ser refeitos com urgência, enfim, as cidades precisam voltar à rotina o mais rapidamente possível após um desastre. Não dá para postergar medidas que implicam em salvar vidas. O Congresso precisa se movimentar para dar uma resposta aos municípios”, acentua o parlamentar paraense.

Os desastres são responsáveis por danos humanos, materiais e ambientais, e, a cada ano, eventos negativos como a seca e o excesso de chuvas tornam-se cada vez mais severos em decorrência das mudanças climáticas e da intervenção humana. Entre 1° de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2022 foram registradas 53.960 ocorrências no período, em 93% das cidades brasileiras.

As chuvas registradas ao longo dos últimos anos também se destacam neste estudo, como o que ocorreu na Bahia entre o final de 2021 e início deste ano, quando ao menos 26 pessoas morreram, cerca de 100 mil ficaram desalojadas e mais de 700 mil foram afetadas. Quase no mesmo período, em Minas Gerais, as tempestades causaram 25 mortes, deixando mais de 990 mil pessoas afetadas.

Em fevereiro deste ano, uma tragédia afetou o município de Petrópolis, localizado na região serrana do Rio de Janeiro, vitimando 233 pessoas. As chuvas destruíram grande parte da cidade histórica. Ainda no Rio, no início deste mês, o excesso de chuvas causou vários deslizamentos deixando mortos e destruição na Costa Verde.

“A questão da prevenção e o combate às consequências dos eventos naturais desastrosos como queimadas, secas, erosões, chuvas, enchentes, geadas e todo tipo de desastres naturais e não naturais, que anualmente castigam o nosso país, sempre ficou destinada a um segundo plano. A prioridade sempre foi congelar os recursos públicos e controlar os custos das políticas públicas. Não podemos mais assistir a essas cenas trágicas sem que tomemos alguma providência. Espero que o Congresso entenda a urgência em aprovarmos esse projeto”, concluiu Jader.