Igeprev susta rombo que já ultrapassou R$ 216 milhões

As irregularidades descobertas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), em suas aposentadorias e pensões, já ultrapassam R$ 216 milhões. O pente-fino é o primeiro trabalho desse tipo, em toda a história do sistema previdenciário paraense. As supostas fraudes incluem pagamentos a 1.200 “fantasmas”: segurados cujos benefícios continuavam a ser pagos, embora já tivessem morrido. Incluem, também, reajustes turbinados em pensões por morte; incorporações de auxílios, indenizações e adicionais à revelia da Lei; pagamentos a menor de contribuições previdenciárias; e até mesmo a falta de aplicação do redutor constitucional, em aposentadorias e pensões de valores elevados.

Só um ex-secretário de Educação aposentado teria recebido mais de R$ 1 milhão em pagamentos indevidos, graças à falta de aplicação desse redutor. Todos os pagamentos irregulares foram cancelados. Junto com o pente-fino, no qual estão sendo analisados um por um dos 51 mil processos de benefícios, o Igeprev também realiza o Censo Previdenciário e a montagem de um banco de dados, de atualização permanente. A ideia é dificultar ao máximo a ocorrência de novas fraudes, e detectar rapidamente aquelas que porventura escapem aos novos mecanismos de controle.

Além disso, o instituto vem realizando processos administrativos e protocolando ações judiciais, para tentar recuperar o dinheiro pago indevidamente, ao longo de anos. Também encaminhou denúncias ao Ministério Público e à Diretoria de Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil, para que seja investigada até a possibilidade de organizações criminosas, por trás de algumas dessas fraudes. A auditoria e o Censo começaram em 2020 e devem se estender até meados deste ano.

O Igeprev e o Ipasep, que o antecedeu, sempre foram grandes caixas-pretas, marcadas por suspeitas de toda sorte de irregularidades. A decisão de enfrentar o problema e colocar um basta à sangria dos recursos públicos só veio em 2019, com a posse do novo governo. Antes disso, os prejuízos atingiam níveis impressionantes, mas nada era feito, nem mesmo um Censo Previdenciário, que, sozinho, já poria fim ao pagamento de muitos desses “fantasmas”.

O resultado dessa inércia foi uma montanha de R$ 252 milhões em prejuízos, entre 2010 e 2018, cujos indícios foram descobertos por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Embora algumas das fraudes agora detectadas tenham começado em 2012 ou até na década de 1990, o pente-fino do Igeprev abrange apenas o período entre maio de 2016 e maio de 2021, para que o trabalho seja concluído mais rapidamente.

A pressa tem razão de ser, como explica o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes: era urgente estancar a sangria e, também, partir para a tentativa de recuperação dos recursos pagos indevidamente. Além disso, mesmo antes de maio de 2021, o Igeprev já vinha apertando o cerco contra as fraudes, ao adotar mecanismos para combatê-las. Ele salienta que quem acabou pagando a conta por essas irregularidades foi a sociedade paraense como um todo, incluindo os próprios segurados do instituto. É que as fraudes não “apenas” obrigavam o Governo a colocar mais dinheiro no Igeprev, em vez de direcionar tais recursos para outros setores importantes, como a Educação.

MECANISMOS

Na verdade, uma quantidade tão grande de irregularidades, sem um efetivo combate, também revela falhas administrativas. E isso fica claro com outra informação trazida pelo pente-fino, Censo Previdenciário e novo banco de dados: a existência de vários segurados que estavam recebendo menos do que têm direito, ou que tinham de aguardar anos a fio por suas aposentadorias ou pensões.

“Todo esse conjunto de medidas ajudou, também, a melhorar a gestão e o Planejamento do Igeprev. Hoje, temos mecanismos eficazes de fiscalização. E eles servem não ‘apenas’ para evitar pagamentos indevidos. Servem, também, para agilizar e garantir os direitos dos segurados”, explica Giussepp. O Censo e o banco de dados, por exemplo, estão permitindo constatar mais rapidamente o falecimento de um segurado e as progressões de carreira, o que encurta o tempo para a concessão dos benefícios e traz exatidão ao cálculo. Já o pente-fino descobriu, no ano passado, R$ 3,7 milhões a menos nos valores dos benefícios a que várias dessas pessoas tinham direito.

Na maioria dos casos (mais de R$ 2 milhões) porque as pensões por morte que estavam recebendo eram inferiores ao devido. Mas também foram descobertos retroativos pagos a menor (R$ 1,4 milhão) e centenas de segurados que nunca requereram compensação previdenciária, para descontar menos de Previdência, embora tenham direito a isso. O Igeprev vem regularizando os pagamentos desses segurados, diz Giussepp. E também agiliza a concessão das pensões e aposentadorias que lhes são devidas.

A mais chamativa dessas fraudes envolve, é claro, os pagamentos a “fantasmas”, ou melhor, a quem recebeu esse dinheiro em nome deles, às vezes, durante anos. Fontes do Igeprev revelaram ao DIÁRIO que apenas 10 beneficiários desses pagamentos receberam quase R$ 6,8 milhões. No mais recente relatório da auditoria, que analisou 6.751 processos, entre fevereiro e março, foram constatados R$ 50,5 milhões em irregularidades de vários tipos.

Ministério Público de Contas iniciou as investigações

Foi o Ministério Público de Contas (MPC) quem começou a abrir a caixa-preta do Igeprev. E tudo quase que por acaso: o procurador de Contas Guilherme da Costa Sperry analisava as pensões deixadas para a viúva e o filho de um servidor público, um caso aparentemente corriqueiro no seu trabalho. Só que Sperry percebeu que a pensão do rapaz continuou sendo paga mesmo depois que ele atingiu a maioridade. E que a mãe do rapaz morreu em 2007, mas a pensão dela continuou sendo paga até 2012.

Na época, o Igeprev possuía 10 mil beneficiários de pensões por morte, que somavam R$ 34,6 milhões. E as explicações do instituto aumentaram as desconfianças do procurador sobre a existência de casos semelhantes. É que o Igeprev informou que o sistema de gerenciamento dos benefícios não suportava a carga automática do sistema de óbitos; que alguns cartórios não atualizavam as informações; e que, entre abril de 2009 e dezembro de 2014, realizara manualmente o controle de centenas ou milhares de falecimentos.

Ao continuar as investigações, Sperry descobriu que esse caos possibilitava muitas outras irregularidades, como pensões acima do limite constitucional. Em fevereiro de 2018, ele protocolou uma Representação pedindo uma inspeção extraordinária no Igeprev, pelo TCE-PA. E foi assim que técnicos do tribunal descobriram um provável prejuízo de R$ 252 milhões, para os cofres do Igeprev, entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, mais da metade decorrente de benefícios acima do limite constitucional.

Em abril de 2020, o TCE julgou procedente a Representação de Sperry e determinou um conjunto de medidas, para resolver o problema e recuperar o dinheiro pago irregularmente. Mas desde o início de 2019, o novo governo já vinha apertando a fiscalização no Igeprev, devido às várias denúncias que recebera antes mesmo da posse e que eram acompanhadas por Giussepp Mendes, então no comando da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Assim, quando o TCE julgou a Representação, o próprio instituto já havia detectado 350 possíveis fraudes previdenciárias, suspendido tais pagamentos e encaminhado os casos ao MP-PA e à DECOR. No entanto, Giussepp acabou percebendo que era preciso aprofundar as investigações. Daí ter determinado a auditagem de cada um dos 51 mil benefícios, a realização do Censo e a montagem de um banco de dados.