Recomendação é de suspensão da Imerys e início de ajuda 

A explosão de um depósito de produtos químicos da empresa mineradora Imerys, no dia 6 de dezembro, na Vila do Conde, município de Barcarena, nordeste paraense, se tornou uma preocupação ambiental. A combustão do produto químico gerou uma fumaça tóxica que rapidamente se espalhou pelo bairro industrial de Vila do Conde e 100 pessoas passaram mal após o vazamento.

A comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recomendou, durante coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (15), a suspensão das atividades da empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A, até que seja restabelecido o seu Licenciamento Ambiental para Operação. O alerta faz parte de uma das recomendações apresentadas pelos deputados da Alepa.

A proposta do requerimento foi realizada pelo deputado Bordalo (PT), que deu origem à realização de uma diligência na sede da mineradora, na última quinta-feira (9). Na ocasião, foi feita averiguação e avaliação de possíveis violações de direitos humanos e danos socioambientais causados pelo incêndio em um dos galpões de armazenamento de produtos químicos da Imerys.

Incêndio na Imerys: Alepa apresenta relatório nesta quarta

O relatório apresenta 38 páginas contendo os fatos presenciados durante a realização da diligência; da reunião na empresa, visita ao depósito onde ocorreu o sinistro, audiência com os moradores do bairro Industrial e reunião com a Prefeitura do município e conclui que Barcarena vive um “Estado de exceção ambiental”.

“Diante de todo o histórico de pelo menos 25 grandes eventos geradores de danos ambientais e violações de direitos humanos em Barcarena e diante de que esse histórico rapidamente se alastre sobre os territórios dos municípios de Ponta de Pedras e Abaetetuba os deputados e deputadas signatárias do presente relatório concluem que mais do que encontrar os responsáveis pela falha humana causadora deste ou daquele evento e mais do que enquadrar esta ou aquela empresa nos crimes ambientais que praticaram e que são de domínio público é preciso que a sociedade paraense assuma a sua responsabilidade sobre a descontinuidade desse “Estado de Exceção Ambiental”, no qual a população de Barcarena vive”.

Sobre o licenciamento ambiental, o relatório aponta que “a empresa, até o momento, se vale de um expediente legal, o fato de ter solicitado a renovação de sua licença ambiental de operação no prazo legal e ter contado com a conveniente demora de pelo menos seis anos distribuídos em 2 mandatos do governo do Estado, sob o comando do então governador Simão Jatene e valer-se de prazo para apresentar novo estudo ambiental para renovação de sua licença, uma vez que a atual gestão estadual rejeitou toda a documentação apresentada”.

As informações sobre o licenciamento ambiental são públicas e podem ser acessadas no site da Semas. Em uma busca rápida foi possível verificar diversos licenciamentos vencidos da empresa na secretaria.

A comissão critica ainda o órgão licenciador estadual por continuar permitindo o automonitoramento ambiental de atividades poluidoras de empresas instaladas em Barcarena e quanto a Imerys a comissão destaca. “(…) podemos sem medo afirmar que a empresa é absolutamente incapaz de manter seus compromissos de ordem legal em dia, uma vez que não apresentou até a presente data o Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração – PAEBM, único documento capaz de afirmar se o ambiente em que ocorreu o incêndio nas instalações da empresa estava sujeito ou não as medidas de salvamento a serem caracterizadas no escopo de barragem da mineração.”

O relatório apresenta três pontos de recomendações direcionadas ao Ministério Público Estadual e Federal, aos municípios que integram territorialmente a área de projetos que causa impactos ambientais e ao Estado do Pará, este último a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto aos povos e comunidades tradicionais que forem impactadas por projetos de infraestrutura de mercados voltados a commodities e demais grandes projetos na Amazônia paraense, como determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

ATENDIMENTO EMERGENCIAL

A mineradora Imerys informou as instituições públicas que nesta quinta-feira (9) vai começar a oferecer atendimento médico e a operacionalizar a distribuição de água a comunidades de Barcarena (PA). O atendimento médico será oferecido na Vila do Conde e na Vila dos Cabanos (veja abaixo os endereços). A distribuição de água vai começar pelas comunidades de Acuí, Curuperé e Ilha São João.

Informações para as comunidades são fornecidas pela empresa via WhatsApp (91) 99116-9767.

RESPOSTA A COBRANÇAS

O anúncio de providências para o atendimento emergencial à população foi feito pela empresa após ter sido cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPE/PA).

As medidas serão adotadas como precaução e redução de eventuais impactos provocados pelo foco de incêndio ocorrido na noite de segunda-feira em um dos galpões da planta de beneficiamento da Imerys.

O fornecimento de água potável a pelo menos outras sete comunidades também foi demandado pelo MPF, MPPA e DPE, que determinaram urgência na apresentação de resposta da empresa.

As instituições também requisitaram que a mineradora entregue kits de higiene e de alimentação a famílias que eventualmente tenham deixado suas residências após o incêndio.

SERVIÇO

Canal de comunicação da Imerys para as comunidades: WhatsApp (91) 99116-9767

Locais de atendimento médico: Clínica Moderna (Moderna Medicina Segurança do Trabalho e Diagnóstico): Rua Manoel Paraense, quadra 231, lote 6, (quadra atrás do hotel Raludi), na Vila dos Cabanos

Casa Imerys: Rua Baião, sem número (próximo ao supermercado Super Mix), na Vila do Conde