Aprovado cadastro de reserva nos concursos da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve nesta terça-feira (7), o mais longo dia de sessões do ano. Os trabalhos duraram cerca de 11 horas e mais de 100 projetos foram votados.

Dois deles são de interesse direto dos servidores públicos e daqueles que pretendem uma vaga no funcionalismo estadual.

O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar 09/2021, do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020 prorrogando os contratos de servidores temporários.

A outra votação foi do Projeto de Lei 11/2021, também do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

Ambos os projetos apreciados pelo executivo estadual são de autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB) após ter sido procurado por comissões voltadas aos interesses comuns de servidores e concursados

CADASTRO DE RESERVA NOS CONCURSOS DA PC

Até a votação desta terça-feira, o Pará era a única unidade da federação que não tinha cadastro de reserva para os concursos da Polícia Civil, seja para os cargos de delegado, escrivão, investigador ou papiloscopistas.

Na prática, sem essa possibilidade, os candidatos que não estivessem dentro do número de vagas apontadas no edital não podiam ser aproveitados em caso de desistência de um candidato, o que trazia prejuízos ao Estado.

"O cadastro de reserva hoje significa uma economia absurda aos cofres públicos. Um concurso desse porte custa em torno de cinco a seis milhões para ser realizado. Uma vez que tem o cadastro de reserva o governo tem a disposição uma quantidade de candidatos que já foi aprovada em todas as fases, que estão aptos a exercer o cargo, então não terá necessidade de realizar, em um período muito curto, outro concurso, economizando assim milhões de reais e consequentemente a polícia terá um aumento de efetivo gigantesco", ressalta Jaciane Guimarães, aprovada no concurso que ainda está em vigor e que também é presidente da Comissão de Aprovados da Polícia Civil 2021.

As novas regras já valem para o concurso 206/207 e agora só precisam da sanção do governador Helder Barbalho.

"Hoje o estado do Pará figura como um dos que mais reduziu a violência, mas de 60% desde o ano passado. Isso vai dar condição de se fazer que se concluam, ou seja, as vagas ofertadas que são 250 vagas possam realmente ser preenchidas. O delegado que passar e fizer academia, poderá assumir, mas se voltar para seu estado de origem e deixar a vaga, essa vaga, automaticamente, o delegado que passou no concurso, está apto a assumir, é chamado e assim não temos perca", concluiu o deputado Eraldo Pimenta.