Golpe de consórcios já fez mais de 300 vítimas no Pará

Um novo golpe envolvendo propostas de consórcios já causou danos em centenas de pessoas em Belém e outras cidades da região metropolitana.

Mais de 300 pessoas já registraram reclamações e ingressaram na justiça contra a empresa paulista CNK Administradora de Consórcios LTDA visando a devolução dos valores pagos em decorrência de propagandas enganosas e propostas acerca de bens irreais, como veículos e residências.

Em novembro, diante das denúncias e também de publicações em redes sociais e sites de avaliação de produtos e empresas, a Defensoria Pública do Estado, através dos Defensor Público Cássio Bitar e do coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Mauro Pinho, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das vendas de consórcio pela empresa CNK.

ENTENDA O GOLPE

O golpe tinha início com contato telefônico ou através de publicações em redes sociais, sugerindo que a empresa compraria o bem desejado e, a seguir, o pagamento seria realizado por parte dos consumidores, configurando uma espécie de autofinanciamento. No fim, com ofertas tentadoras e buscando realizar o sonho da casa e/ou automóvel próprios, os consumidores não conseguiam adquirir o bem que fora prometido e propagandeado.

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Antes disso, alguns consumidores também foram atraídos por anúncio em redes sociais oferecendo um bem a ser pago mediante entrada e parcelamento. Após depositar a entrada, eles eram surpreendidos com o contrato de consórcio, informando que não havia prazo para contemplação. Muito ruim? Sim. Contudo, a situação ainda podia piorar. Saiba mais no vídeo abaixo:

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Ao perceberem o equívoco (ou ato de má fé...), os consumidores procuravam a empresa para buscar esclarecimentos. A resposta era sempre a mesma e as vítimas eram induzidas a desistirem do contrato, recebendo o valor investindo com desconto de multa e taxa de administração e só ao final do grupo.

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A partir da multiplicação das reclamações contra empresa em seus canais, a Defensoria Pública do Pará entrou em ação. “Foi instaurado um procedimento preparatório para reunir dados e informações em diversos órgãos de defesa do consumidor, dentre eles o PROCON e após a análise dos documentos e informações foi proposta Ação Civil Pública”, explica o Defensor Cássio Bitar.

DEFENSORIA AGE CONTRA O GOLPE

A ação coletiva proposta pela Defensoria Pública determina que a CNK suspenda a comercialização e contratação de novos consórcios por qualquer meio, para evitar novos danos aos consumidores. Também é cobrada a suspensão da comercialização de consórcios através de correspondentes ou representantes autônomos via telefone ou internet, o que sugere pouca segurança na contratação dos serviços. Caso a determinação seja descumprida, será aplicada multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) por cada ocorrência.

O mesmo valor será cobrado como “multa” à empresa, caso ela realize qualquer tipo de divulgação dos seus serviços em quaisquer meios. Além da responsabilização da empresa pela lesão aos consumidores, a ação visa estancar a multiplicação de processos judiciais e administrativos em decorrência da prática de propaganda enganosa praticada por intermédio de seus representantes no Pará, afirma o Defensor Público

Na ação coletiva, a Defensoria Pública também cobra da CNK pagamento de indenização no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor que deve ser destinado ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Pará (FUNDEP) para melhorias nos atendimentos e proteção dos consumidores hipossuficientes do Estado do Pará.

BUSQUE SEUS DIREITOS

Caso você tenha sido vítima ou mesmo conheça alguém que caiu neste novo golpe, saiba como buscar seus direitos. No Pará, é possível acionar o Procon através do portal. É possível também recorrer à Defensoria Pública, localizada na Rua Pe. Prudêncio, 154, Campina, Belém e o telefone é 3201-2700 ou 129 (Disk Defensoria).