Jader apresenta PL que proíbe reter despesas para ciências

Os programas de apoio à formação de professores para a educação básica estão com o pagamento das bolsas de auxílio aos estudantes de graduação atrasados desde setembro. As bolsas são concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Atualmente, são contemplados 60 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura em todo país, que recebem entre R$ 400 a 1.500 reais por mês no âmbito dos programas Pibid (Programa Institucional de Iniciação à Docência) e o Residência Pedagógica, que integram a Política Nacional de Formação de Professores do MEC. Alguns benefícios estão há mais de dois meses atrasados. O motivo alegado pelo governo federal é a falta de dinheiro.

Para proibir que sejam feitos cortes ou retenção de despesas orçamentárias destinadas ao pagamento de bolsas e auxílios em instituições de ensino superior, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei complementar que altera artigo da Lei 101, de 2020. O objetivo é coibir o limite de despesas com o pagamento de bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos a bolsistas de instituições de ensino superior.

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O texto apresentado pelo senador paraense determina que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade. Jader lembra ainda que, em outubro deste ano, o governo federal promoveu corte no orçamento para pesquisas, em virtude do remanejamento de mais de R$ 600 milhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

“Essa medida é necessária para evitar que aconteçam novos atrasos e garantir que as bolsas de estudo de estudantes e docentes pesquisadores de instituições de ensino superior não sofram limitação de despesas no âmbito do orçamento federal. É urgente preservar a ciência, cuidar da educação de nossas crianças, com professores capacitados” defendeu o parlamentar.

Na opinião do senador Jader, os atrasos no pagamento das bolsas de estudos e o corte orçamentário na área de Ciência e Tecnologia mostram a fragilidade pela qual os setores educacional e de pesquisas vêm passando nos últimos anos. “É mais um reflexo do desmonte da ciência brasileira, evidenciado pelo constante corte de verbas dos setores mais fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país: educação e ciência”, completou.

Foram cortados mais de 90% dos recursos que seriam destinados à ciência por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 16. A proposta partiu do Ministério da Economia. O PLN 16 abria crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), verba esta que iria sobretudo para bolsas e para o Edital Universal do CNPq. Mas a equipe econômica do governo decidiu realocar a quase totalidade desse crédito a outras áreas, sobrando 8% do valor original para a ciência.

“O governo federal está propondo a devolução de R$ 273 milhões para o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas foram retirados 690 milhões, ou seja, vai ficar um hiato no montante que garantiria o financiamento das bolsas de pesquisa e de outras atividades da pasta. É um brutal ataque à ciência e, por essa razão, é necessário garantir por instrumento legal para que não atentem novamente contra o futuro do Brasil que está na educação e na ciência” reforçou Jader Barbalho.

INSEGURANÇA

Com relação aos recursos para o pagamento dos programas Pibid (Programa Institucional de Iniciação à Docência) e o Residência Pedagógica, Jader Barbalho informou que a aprovação do projeto de lei do Congresso (PLN) 17/2021, abriu crédito de R$ 43 milhões destinados ao pagamento dos benefícios. “Mas sabemos que esse crédito só é suficiente para pagar o valor atrasado de setembro do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e do Programa de Residência Pedagógica. E os meses seguintes? Essa é uma insegurança desnecessária àqueles docentes que se preparam para educar nossos pequenos brasileiros” alertou.

O senador ressaltou ainda que nesse crédito de 43 milhões está prevista a parcela de manutenção do mês de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB), cujo repasse está em aberto. O programa UAB tem como meta ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância.

“Cruel é constatar que todos os programas que sofreram cortes, ou tiveram descontinuidade de pagamento são de alto efeito social”, alertou Jader Barbalho. Sobre a Universidade Aberta, o parlamentar enfatizou que é um programa que foca na redução das desigualdades na oferta de ensino superior e no desenvolvimento do sistema nacional de educação superior a distância. “Ou seja, ou garantimos recursos para acabar com esse abismo social em nossa sociedade, ou estaremos fadados ao ‘emburrecimento’ coletivo”, protestou o parlamentar.

A Capes informou que, para garantir o pagamento dos bolsistas da instituição até o mês de dezembro de 2021, foi necessária a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei n° 31, de 2021, que abriu crédito de R$ 135 milhões para a instituição. A matéria virou norma jurídica com a publicação no Diário Oficial da União na sexta, 26 de novembro.