LGBTIfobia: estudantes protestam em frente ao Cesupa

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+) brasileiros. O julgamento do Supremo foi feito com base em duas ações, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

A partir de então, a Constituição passou a prever quatro enquadramentos de família: a decorrente do casamento, a família formada com a união estável, a entidade familiar monoparental (quando apenas um dos cônjuges fica com os filhos) e a decorrente da união homoafetiva.

Apesar do pleno reconhecimento, alunos do curso de Direito do Centro Universitário do Pará (Cesupa), instituição privada com sede em Belém, desenvolveram um artigo no qual questionam a constitucionalidade das uniões homoafetivas. O artigo "A inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132" foi escrito pelos estudantes de Direito Gabriel Klautau Miléo e Lucas Klautau Miléo.

Entenda o caso:

"Bons católicos", alunos do Cesupa falam sobre repercussão

Polêmica: alunos do Cesupaquestionam casamento homoafetivo

O texto seria apresentado em uma jornada jurídica no Cesupa, mas foi vetado pela comissão organizadora do evento na última terça-feira (26), após a repercussão do assunto nas redes sociais e na imprensa.

Protesto

Na manhã desta quinta-feira (28), dezenas de pessoas, entre estudantes e representantes de movimentos sociais ligados à causa LGBTQIA+, realizaram um protesto em frente ao campus do Cesupa, na avenida Alcindo Cacela, no bairro do Umarizal, em Belém. A instituição realiza hoje a 22° edição da jornada jurídica.

João Jorge Neto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI da OAB Pará, lamentou a produção do artigo.

“Tomar conhecimento de um artigo que propõe a inconstitucionalidade das relações entre pessoas do mesmo sexo é a marca dos tempos difíceis que nós enfrentamos. No que diz respeito à efetivação dos direitos civis da população LGBTI e de toda a LGBTIfobia que essa população precisa enfrentar diariamente, seja no acesso ao mercado de trabalho, seja no dia-a-dia, diante da sociedade, seja dentro de uma instituição de ensino de acesso ao nível superior. São dificuldades e práticas reiteradas, que buscam desumanizar, deslegitimizar e, mais ainda, ratificam a necessidade de uma legislação protetiva para essa população”, avaliou.