Helder recebe Pará com rombo de R$ 1,5 bi e ajusta as contas

Apesar da pandemia e da crise econômica mundial, o governador Helder Barbalho conseguiu destinar a investimentos, no ano passado, 7,36% de tudo o que gastou, superando as médias de investimento do ex-governador Simão Jatene, que foram de 6,46%, entre 2011 e 2014, e de 6,30%, entre 2015 e 2018. Não bastasse isso, os recursos aplicados por Helder na Saúde e na Educação foram os maiores do Pará, desde pelo menos 2016. O gasto líquido do Poder Executivo com o pagamento de pessoal caiu para 38,69% da receita corrente líquida, ficando muito abaixo do governo anterior, que sempre ultrapassou o limite de alerta (43,74%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com picos em 2015 (47,33%) e 2018 (47,16%), que ultrapassaram até mesmo o limite prudencial (46,17%). Ainda mais surpreendente, porém, é que Helder conseguiu reverter o rombo superior a R$ 1,5 bilhão deixado por Jatene, transformando-o em superávits igualmente bilionários. E o resultado de tudo isso é uma geração recorde de empregos.

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Os números são dos Balanços Gerais do Estado (BGEs), os documentos oficiais que registram as receitas e despesas do Governo, e foram utilizados pelo DIÁRIO para vários cálculos, como é o caso das médias de investimentos dos governadores paraenses, nos últimos 30 anos. A reportagem também recorreu a números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Os BGEs demonstram que o Pará está conseguindo melhorar a forma como utiliza o dinheiro do contribuinte. Afinal, sanear as finanças, aplicar recursos em Saúde e Educação e, mais ainda, carrear dinheiro para investimentos, são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer cidade, estado ou país. É com o dinheiro de investimentos, por exemplo, que são ampliadas ou construídas escolas públicas, hospitais, quartéis, delegacias de polícia, e também são comprados os equipamentos usados nesses locais. É ele que ajuda a erguer a infraestrutura para a criação de empresas, o que gera empregos, renda e mais impostos, para melhorar a qualidade de vida da população. E as informações do Caged parecem sinalizar o acerto do novo governo.

A luta para reequilibrar as finanças do Pará não tem sido fácil. No seu último ano de governo (2018), quando tentava eleger o seu sucessor, Jatene gastou R$ 1,5 bilhão acima do que possuía em receitas, deixando um buraco nunca visto nas contas públicas estaduais. Ele queria, a qualquer custo, inaugurar os hospitais que começara a construir e que se arrastavam há anos. Além disso, despejou dinheiro no programa Asfalto na Cidade, cujo prejuízo aos cofres públicos é calculado em mais de R$ 1 bilhão, entre fraudes licitatórias, obras inacabadas, ou até fantasmas. No entanto, o maior prejuízo foi mesmo o buraco de R$ 1,5 bilhão. O problema é que, em 1997, os estados brasileiros estavam com a corda no pescoço e não conseguiam pagar as suas dívidas. Surgiu, então, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF): a União refinanciou essas dívidas, mas os estados passaram a ter de cumprir metas anuais de reequilíbrio financeiro. Em 2018, uma das principais metas que o Pará deveria cumprir era a de um superávit primário de R$ 4 milhões. Ou seja: deveria pagar as suas contas e ainda ficar com uma “sobra” de R$ 4 milhões. Naquele ano, as receitas primárias de Jatene superaram R$ 22,1 bilhões, em valores não atualizados. Mas as despesas atingiram quase R$ 23,7 bilhões.

O rombo deixou o Pará inadimplente junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e sujeito até à perda dos 20 anos adicionais que a União lhe concedera para pagar as suas dívidas. O rolo foi tão grande que só em 29 de novembro de 2019 é que o Ministério da Fazenda aceitou os argumentos do novo governo e resolveu não penalizar o estado. Só que, enquanto isso não ocorreu, o Pará enfrentou dificuldades para conseguir empréstimos (mais ou menos como acontece quando alguém está com o nome no SPC). Assim, os empréstimos obtidos caíram cerca de 40%, em relação a 2018. E como é com esse dinheiro que o governo realiza boa parte das suas obras, caíram também os investimentos, que fecharam 2019 em apenas 5,17% da despesa. Uma queda de R$ 1,265 bilhão (48%), em relação a 2018. Ou seja: quem pagou o pato pelo rombo de Jatene foi a população, que ficou sem várias obras, em 2019, porque o Pará estava “com o nome sujo”. Vale lembrar que essa não foi a primeira vez que ele fez isso a um sucessor: em 2006, ao final de seu primeiro governo, ele também deixou um rombo para a governadora eleita, Ana Júlia Carepa, do PT.

No entanto, ainda em 2019, Helder começou a recolocar o estado nos eixos. Além de apertar as despesas, que cresceram, no cômputo geral, apenas 1,13% em relação a 2018, ele também conseguiu aumentar as receitas próprias do Pará. A principal delas é o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação cresceu 11,8% em relação a 2018, alcançando quase R$ 10,4 bilhões líquidos. O dinheiro recebido do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma verba que o Governo Federal é obrigado, pela Constituição, a repassar aos estados, também cresceu 9,5% em relação a 2018. E foi assim, apertando o cinto, aumentando os recursos disponíveis, que o Pará fechou 2019 com um superávit primário de R$ 1 bilhão, muito acima da meta do PAF, que era de apenas R$ 61 milhões. Foi o maior superávit primário do Pará desde pelo menos 2015. E no ano passado, o estado repetiu o feito, com R$ 1,022 bilhão de superávit primário.

Vigor da economia, apesar da pandemia

O crescimento das receitas próprias do Pará, que foi fundamental para a reversão daquele rombo, também vai ao encontro das metas do PAF e representa mais dinheiro para o custeio (manutenção) das estruturas estaduais e até maior autonomia para investimentos de menor porte. Em 2016, o aumento das receitas foi de apenas 1,04%. Em 2017, também. Em 2018, o aumento foi um pouco melhor: 5,85%. Em 2019, atingiu 13,59%. No ano passado, chegou a 8,91%. O carro-chefe desse crescimento, o ICMS, respondeu, no ano passado, por quase 81% das receitas arrecadadas pelo estado. A arrecadação dele cresceu 13,38% em relação a 2019, quando já havia crescido 11,8%. Há, aliás, um dado bastante significativo, em uma análise da STN sobre os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs), de todos os estados e Distrito Federal: em 2018, as receitas próprias do Pará representavam 62% de suas receitas totais. Já no ano passado, esse percentual atingiu 71%. Um sinal não apenas do aperto da fiscalização, mas também do vigor da economia paraense, apesar da pandemia.

Estado fechou o ano com a criação de 32.789 postos de trabalho

Foi a recuperação do bom nome do Pará que lhe permitiu aplicar em investimentos, para aquecer a economia, não apenas recursos de empréstimos, que cresceram 48,54%, em termos reais, em relação a 2019. Mas, também, boa parte do dinheiro que o Congresso Nacional arrancou do Governo Federal, para compensar os estados e municípios pelas bilionárias perdas de FPE.

Foi graças a esse reequilíbrio que o estado conseguiu, também, liberar ajudas financeiras à população e aos micros e pequenos empresários, que respondem por 75% dos empregos gerados no Brasil. Sem tais ajudas (como foi o caso do Fundo Esperança), a quebradeira dessas empresas teria sido devastadora, já que a pandemia obrigou à restrição dos horários comerciais, para conter o avanço do coronavírus.

Os bons resultados dessas escolhas políticas do governo já aparecem nos números de várias fontes de informação. No ano passado, segundo dados da STN, o Pará ficou entre os estados com maiores percentuais de investimentos, junto com o Ceará, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão e Paraná.

Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em números do Caged, em setembro do ano passado o Pará liderava, de longe, a geração de empregos com carteira assinada, no Brasil, com um saldo positivo de 22 mil postos de trabalho formais (a diferença entre as admissões e demissões ocorridas desde janeiro).

Mais de 45% desses novos empregos vieram da Construção Civil, o setor mais impactado pelos investimentos públicos e, também, a grande locomotiva de qualquer economia. O Pará fechou o ano, diz o Governo Federal, com a criação de 32.789 postos de trabalho, ou mais da metade dos empregos formais gerados na Região Norte (62.265), e mais até que um gigante como Minas Gerais (32.717) ou que Goiás (26.258), o estado que mais criou empregos na Região Centro-Oeste.

Neste ano, entre janeiro e junho, segundo o Cagec, o Pará bateu um novo recorde, com a criação de mais de 36 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. Entre julho do ano passado e junho deste ano, foram mais de 72 mil novos empregos formais. Só em junho, foram 10 mil novos empregos, o maior saldo, para aquele mês, desde 2003. Com os 9.200 empregos de julho, o saldo já ultrapassa 45 mil empregos formais. É mais que todo o ano passado. E o triplo dos poucos mais de 15 mil empregos criados em 2018.

Comparativo

- Ao contrário do que acontece com o governo de Helder, os oito anos de administração do ex-governador Simão Jatene foram marcados por escolhas políticas desastrosas, e não apenas em se tratando do rombo de R$ 1,5 bilhão que deixou. Foram dele, também, os piores níveis de investimentos do Pará, desde pelo menos 1990, ou, possivelmente, de toda a história deste estado.

- As médias de investimento de Jatene (6,46% e 6,30%), em relação a todo o dinheiro que torrou, perdem para a ex-governadora petista Ana Júlia Carepa (8,87%), que administrou o Pará de 2007 a 2010; perdem para o ex-governador Almir Gabriel, de 1995 a 1998 e 1999 a 2002 e levam uma lambada do ex-governador Jader Barbalho, cuja média de investimentos foi de 19%, de 1991 e 1993.

- Não por acaso, são de Jatene os dois piores percentuais de investimentos, dos últimos 31 anos: 4,37%, em 2016, e 4,51%, em 2011.

Em 2011, quando Jatene assumiu o governo, éramos menos de 7,7 milhões de habitantes. Quando saiu, em 2018, já somávamos mais de 8,5 milhões. O aumento foi de 10,72%, ou exatos 824.904 novos paraenses. É como se o Pará tivesse ganhado mais uma Ananindeua e uma Marabá, duas de suas cidades mais populosas, que somam, hoje, cerca de 828 mil habitantes. Mas sem investimentos, como acompanhar tamanho crescimento populacional?

- Aparentemente, nunca conseguiu enxergar a clara relação entre investimentos públicos e geração de empregos: basta lembrar que o Pará teve até um saldo negativo de mais de 6 mil postos de trabalho, em 2017.

- Ao contrário do que se poderia imaginar, porém, não foi a falta de recursos que levou a esses baixos investimentos. Em valores atualizados pelo IPCA-E de dezembro do ano passado, as receitas de Jatene somaram mais de R$ 204 bilhões, entre 2011 e 2018. Ou mais de 20 vezes os R$ 10 bilhões de receitas de Jader, entre 1991 e 1993, e quase o triplo dos R$ 73 bilhões de receitas do ex-governador Almir Gabriel, entre 1995 e 2002.

- Em 1991, a receita per capita atualizada de Jader ficou em apenas R$ 517,99, mas ele investiu 21% do que gastou. Já em 2016, a receita per capita de Jatene foi de R$ 3.167,63, mas ele investiu apenas 4,37% de tudo o que gastou, o pior percentual do Pará em pelo menos 31 anos.