Jader destina R$ 1,4 mi para inclusão de pessoas autistas

O acesso a serviços de saúde, educação, ensino, moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social foi garantido às pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista desde 2012, com a promulgação da Lei nº 12.764. No Pará, esses direitos começaram a chegar quando o governador Helder Barbalho (MDB) criou, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), uma coordenação específica para tratar do tema, a Coordenação Estadual de Políticas Públicas para o Autismo (Cepa).

Desde então, as ações para garantir os direitos previstos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), começaram a ser implementadas no Pará.

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Entre essas ações está a capacitação de servidores públicos para ampliação da rede de profissionais aptos a atuar nos serviços necessários ao atendimento integral às pessoas autistas. Engajado nessa proposta, o senador Jader Barbalho (MDB) tem destinado recursos para promover essas ações que garantam os direitos a essa população, que apesar de não ser medida pelo IBGE, pode chegar a dois milhões no Brasil.

Desde o ano passado, o senador indicou por meio de emendas parlamentares individuais, um total de R$ 1,4 milhão. Desse total, R$ 400 mil são para a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) que desenvolve um projeto de treinamento e capacitação de profissionais em diversas áreas para atuarem na inclusão de pessoas autistas. Para a Secretaria de Estado de Saúde, foi destinado o valor de R$ 1 milhão, para ações na área de saúde destinadas a esse público.

O resultado dessas parcerias é a multiplicação de profissionais aptos a promover o atendimento dessa população e de familiares. A coordenadora estadual de Políticas para o Autismo da Sespa, Nayara Barbalho da Cruz, explica que o trabalho que vem sendo desenvolvido no Pará exigiu enfrentar muitos desafios e barreiras que cercam o TEA. “Vencer a ausência de informações e promover a qualificação de profissionais para atuarem na área foram as primeiras barreiras a serem vencidas”, lembra, ressaltando a atuação intersetorial da rede de atendimento, não só entre os setores da saúde, educação e assistência social, mas também na cultura, esportes e lazer, entre outros.

PARCERIA

Com a parceria firmada entre a Escola de Governança do Estado do Pará, a Universidade Federal Rural da Amazônia, que mantém o Projeto TEA e a Cepa, será realizado na próxima terça (21), o I Seminário Estadual de Políticas para o Autismo, que tem programação voltada para a qualificação de servidores públicos estaduais, municipais e da União, com interesse em aprofundar conhecimentos sobre o tema para atuar nas ações inclusivas.

Por meio do Projeto TEA, que conta com o apoio parlamentar do senador Jader Barbalho, a Ufra desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas para o tema da inclusão no campo do autismo. O Projeto tem a coordenação da professora Flávia Marçal, que atua na área de formação sobre a condição do autismo e o gerenciamento de processos inclusivos, tendo como público alvo tanto profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social quanto a sociedade em geral, em especial famílias de autistas.

“O autismo, que era até pouco tempo um transtorno desconhecido, afeta milhares de famílias e quanto mais carentes forem mais apoio necessitam. Por essa razão tenho dedicado especial atenção ao trabalho desenvolvido pela Universidade Rural da Amazônia e pelo Governo do Pará, que atuam em parceria com essas famílias para ajudar a romper essa enorme barreira que afeta de forma profunda milhares de famílias não só no Pará, mas em todo o país”, explica o senador.

Saiba mais

O Seminário é voltado para servidores públicos e está com inscrições abertas. Serão salas simultâneas com diferentes conteúdos voltados às Políticas para o Autismo, para que o participante escolha a área que mais se interessa. Antes disso, na noite de segunda-feira, ocorrerá a cerimônia de certificação do programa “Capacitar para Incluir”, que promoveu a capacitação de servidores e sociedade em geral no campo da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer e nos demais temas pertinentes ao processo de inclusão de pessoas com deficiência.

Prioridade

No Pará, a inclusão de pessoas autistas é oficial e prioritária em locais que forneçam atendimento aberto ao público. A medida, que tem caráter educativo, passou a valer em órgãos públicos do Executivo estadual. Pessoas autistas recebem atendimento preferencial junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

A garantia de prioridade de atendimento está respaldada pela Lei 13.146/2015, que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.