Tributos pagos pela Vale são questionados por deputados

Durante as diligências nas instalações da Vale na região de Carajás, que ocorreram nos dias 23, 24 e 25 deste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) liderada pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) para investigar a atuação da empresa no Pará, visitou a projeto ferro gusa (Marabá), o processo de produção de minas na Serra de Carajás (Parauapebas) e o projeto S11D (Canaã dos Carajás). A atividade é parte do plano de trabalho da comissão, que está em sua terceira etapa de trabalho, que já realizou duas audiências públicas.

Carajás configura-se como a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo. Desde sua descoberta em 31 de julho de 1967, o Complexo de Carajás tem contribuído para o sucesso da produção da empresa no mercado nacional e internacional, com produção de 190 milhões de toneladas no ano de 2020, segundo dados da empresa.

O S11D é o maior complexo minerador da Vale, trabalha com soluções inovadoras com o sistema truckless, com a substituição de caminhões fora de estrada por correias transportadoras, o que reduz cerca de 70% o consumo de diesel. Esses investimentos produzem menor impacto ambiental.

Diante do crescimento da empresa é notório a importância estratégica do Pará em suas operações, como também os esforços da Vale em garantir melhorias para a população paraense em diversas frentes de trabalho e ações sociais, culturais, ambientais e desenvolvimento sustentável.

Tributos

Nas diligências os deputados membros da CPI conseguiram ter uma visão clara de quanto a empresa lucra com as riquezas do Pará. Porém, questionaram sobre a questão tributária, evasão de divisas, falta de uma política de verticalização da produção, sistema de pesagem dos minérios, além do retorno desproporcional de investimentos no estado, diante da alta lucratividade com a extração de minério.

Para o presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta a questão tributária, o pagamento de royalties e as compensações financeiras praticadas pela Vale terão que ser aprofundadas.

“Isso nos deu uma visão clara de quanto o Pará perde com essa legislação fragilizada e que fica à mercê do capital estrangeiro. Precisamos valorizar as nossas riquezas, e temos muitas coisas para serem descobertas com relação à tributação, e a evasão de divisas. Estamos perdendo muito com a Vale tendo grande lucratividade no exterior e valorização de commodities e não vemos evolução de retorno na mesma proporção ao estado”, argumentou.

Outra preocupação do deputado Eraldo é em relação a cobrança de impostos no percentual de produtos de minérios como o ouro encontrado junto ao cobre. Ele também questionou sobre o sistema de pesagem.

“Se for fazer cobranças de impostos separados do cobre e do ouro a conta não fecha. Como é a aferição da pesagem da produção?”, questionou.

Em resposta, Antônio Padovezi, diretor de Ferrosos Norte da Vale, informou que “ em cada linha do trem existe uma balança que realiza a pesagem e as balanças são aferidas pela Sefa”.

O vice-presidente da comissão, deputado Carlos Bordalo reforçou a necessidade de buscar esclarecimentos sobre o sistema de tributos pagos ao Pará.

“Queremos aprofundar nas questões tributárias. As alíquotas praticadas no Pará são as mais justas ou mais equilibradas?. É possível a Vale contribuir mais com a logística ferroviária no estado, para proporcionar as forças produtivas paraenses, não só da mineração, mas da pecuária, do extrativismo. Além disso, como a Vale pode contribuir com atendimento social?”, indagou.

Lei Kandir

Um dos problemas que dificulta a arrecadação das atividades minerárias está na Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir que isentou o tributo de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, criada para estimular as exportações.

“Percebemos também que as circunstâncias fiscais e tributárias estão nas mãos da União, o que é um problema para o Pará. O Estado é penalizado com a Lei Kandir, porque não pode cobrar tributos que seriam necessários para compensar aquilo que é retirado do subsolo. Nós contribuímos muito para o país, mas o governo federal nos devolve muito pouco. Então, nós temos um problema nas compensações”, reiterou Bordalo.

Segundo relatório da empresa, em 2020, a Vale pagou US$ 4,9 bilhões em tributos no Brasil, sendo R$ 2,9 bilhões foram pagos ao Pará pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Essas atividades minerárias estão sujeitas ao pagamento de tributos para compensar as comunidades locais pelo uso econômico dos recursos minerais em seu território. As alíquotas variam de 0,2% a 3,5%, de acordo com o tipo de operação minerária e os pagamentos são feitos à Agencia Nacional de Mineração, responsável pela distribuição aos estados e municípios.

Além dos temas tributários, outros assuntos foram abordados pelos deputados Igor Normando (relator) e Miro Sanova (membro titular), tais como o processo de concessão de licenças ambientais de áreas estratégicas para Vale; a relação ao comparativo de percentual da Vale nas contribuições entre os governos do Pará, Maranhão e Minas Gerais; verticalização da produção e contratação de mão de obra local.

Sobre esses e outros pontos questionados pelos parlamentares, o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Vale, Luiz Santiago, afirmou que a empresa trabalha com transparência, e ainda na próxima semana enviará os documentos com as informações.

“O nosso objetivo é colaborar com os senhores deputados. Sabemos do instrumento legal da CPI, e a partir desta segunda feira, vamos elaborar as documentações para elucidar as informações solicitadas”, concluiu.

CPI Parauapebas

Em Parauapebas, outra CPI foi instalada pelos vereadores para investigar os supostos casos de rachaduras em algumas residências nos bairros de Nova Carajás, Vila Nova I e II, Jardim Ipiranga, Tropical I e II, Vila Onalício Barros, Palmares I, Fazenda Juazeiro e Santo Antônio, por onde passa a ferrovia da mineradora, bem como buscar informações sobre a não contratação de funcionários acima de 45 anos.

“Nós recebemos muitas denúncias e então resolvemos instalar essa comissão para investigar as reclamações. Não temos nada contra a Vale e precisamos da Vale aqui, mas precisamos que o nosso povo seja melhor atendido pela empresa”, disse, o vereador Israel Pereira Barros e presidente da CPI em Parauapebas.

A convite dos vereadores, os parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alepa participaram de uma audiência pública, realizada na quinta – feira (24) na Prefeitura Municipal de Parauapebas. Os deputados membros da CPI se comprometeram em apoiar e trabalhar em parceria com a comissão investigativa do município.

“Estamos aqui para investigar todo e qualquer tipo de crime ambiental que a mineradora vem cometendo, bem como averiguar outras suspeitas de irregularidades administrativas”, disse o deputado delegado Caveira.

O deputado Carlos Bordalo que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor no Legislativo Estadual, propôs à Vale que seja feito um estudo sobre as denúncias envolvendo as comunidades com problemas de rachaduras em suas residências, provavelmente ocasionadas pelas trepidações dos trens em Parauapebas.

CPI

Instalada no dia 26 de maio deste ano na Assembleia Legislativa do Pará, a CPI tem poder de investigação e os seus integrantes podem realizar diligências, convocar secretários de governo, ouvir depoimentos, inquirir testemunhas e solicitar informações.

OUTRO LADO

Sobre o questionamento feito pelos parlamentares, o DOL solicitou nota à Vale que respondeu:

"A Vale, em seu compromisso de transparência com a sociedade, está à disposição da CPI para prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no Estado do Pará".