ALEPA EM PAUTA: licença-paternidade e creche em casa 

Violência doméstica

É de autoria do Chefe do Poder Legislativo Estadual, deputado Chicão, o projeto que determina a comunicação por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O projeto foi aprovado em Redação Final na última terça-feira (18/05).

Aposentados e pensionistas

A aprovação do projeto que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica evitará grandes transtornos para a população idosa. O projeto é de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro.

Licença - paternidade

O deputado Dirceu Ten Caten é autor do projeto que sugere ao Poder Executivo que garante a ampliação da licença-paternidade ao servidor público estadual para 20 dias. Em âmbito nacional, a ampliação aconteceu em 2016 com o chamado Marco da Primeira Infância.

Creche em Casa

Com o Projeto de Indicação 04/2021, o deputado Hilton Aguiar propõe que o Governo do Estado crie o programa “Creche em Casa”. O objetivo é reduzir o déficit de vagas em creches na Rede Pública. O programa prevê que mulheres, previamente selecionadas e treinadas pelas prefeituras, recebam bolsas de até R$800 por criança para que cuidem delas, em período integral, de segunda a sexta-feira em suas casas. As crianças beneficiadas seriam aquelas que estão em lista de espera por vagas em creche.

Poder Executivo

O Governo do Estado enviou ao parlamento estadual o projeto que fixa o valor dos soldados dos Praças e Praças Especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os comandantes da PM e dos Bombeiros estiveram na Alepa para acompanhar a votação. O projeto foi aprovado por unanimidade na última sessão.

Turismo

Os veículos de propriedade das pessoas jurídicas com atividades voltadas ao turismo ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2021. O setor tem sido afetado diretamente com a pandemia da Covid-19. Os beneficiados serão hotéis, apart hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, agências de viagens, operadores turísticos e atividades de condicionamento físico.