CCJ aprova nomeação de Lúcio Vale para o TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tem como funções apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio, julgar as contas da mesa diretora das câmaras municipais, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes dos municípios e das entidades da administração indireta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará elaborou decreto que aprovou a indicação de Lúcio Vale para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Lúcio Vale deixa o cargo de vice-governador.

O decreto de aprovação de Lúcio Vale pela CCJ será votado hoje (20), no plenário da Alepa, em votação secreta. Lúcio Vale foi sabatinado pelos deputados estaduais, na semana passada, quando teve a nomeação aprovada e enviada para o parecer da CCJ.

Indicado ao cargo de conselheiro do TCM pelo governador, Helder Barbalho, Vale ocupará a vaga do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que se aposentou no último dia 17.

Formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Pública, Lúcio Vale exerceu três mandatos de deputado federal, entre 2006 e 2018, quando renunciou para concorrer à eleição majoritária como vice-governador do Pará.

Em seu discurso, proferido no plenário da Assembleia no último dia 13, Lúcio Vale agradeceu ao governador Helder Barbalho (MDB) pela nomeação e afirmou estar preparado para o desafio. "Como parlamentar por tantos anos, aprendi e replico que qualquer agente público, para desempenhar de forma fiel a sua missão, deve ouvir a população que lhe remunera", disse.