Parcerias poderão ajudar na educação em Belém, diz TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), o Município de Belém e a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec), com a interveniência do Conselho Municipal de Educação de Belém.

O objetivo do termo é pactuar a adequação extraordinária dos procedimentos administrativos de dispensa de chamamento público, destinada à contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), vinculadas à educação infantil no exercício de 2021.

O TAG prevê a celebração de parcerias com as entidades do terceiro setor destinadas ao desenvolvimento de ações de educação de crianças de 0 a 5 anos, na capital paraense, para o exercício de 2021, sob fiscalização e instrução processual conjunta das 3ª e 6ª Controladorias de Controle Externo do TCMPA.

Os debates sobre o TAG iniciaram a partir de solicitação encaminhada pela Semec. O termo foi assinado pela presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, pelo conselheiro substituto Sérgio Dantas, pela procuradora do MPCM-PA, Maria Inez Gueiros, como compromissários; pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e pela secretária de Educação, Márcia Brito, como compromitentes; e pela presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém, Maria Beatriz Mandelert Padovani, como interveniente.

A homologação se deu em sessão virtual de julgamento, realizada nesta quarta-feira (7).

Confira o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG N.º 001/2021/TCMPA