Supermercados darão de graça sacolas com uso indevido da logomarca do Governo do Pará

As sacolas ecológicas e reutilizáveis que vinham sendo comercializadas em supermercados, com uso indevido da logomarca do Governo do Pará, não serão mais comercializadas. A informação foi confirmada pela a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS) ao DOL, na tarde desta sexta-feira (19).

A Aspas foi notificada extrajudicialmente, na manhã desta sexta-feira (19), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo uso indevido da logomarca do Governo do Pará em sacolas plásticas ecológicas e reutilizáveis.

Através de nota, a Aspas informou que "a venda das sacolas reutilizáveis com a logomarca do Governo do Pará estão SUSPENSAS, face à impossibilidade de serem comercializadas com a marca oficial do governo paraense. As lojas supermercadistas que possuem tais sacolas poderão utilizá-las, fornecendo-as sem custo ao consumidor em suas compras, até que novas sacolas sem a logomarca do Governo cheguem para troca".

Veja a nota na íntegra

Um projeto de lei do deputado estadual Miro Sanova (PDT), protocolado na quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quer tornar gratuita a distribuição de sacolas biodegradáveis.

Segundo Miro Sanova, “a proposta no PL pede alteração no sentido de que a distribuição das sacolas recicláveis seja feita de forma gratuita aos consumidores dos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Pará, e se baseia no inciso V do Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, o qual versa como prática abusiva e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor.”

O deputado também enfatiza que “o objetivo deste Projeto de Lei é, acima de tudo, fazer valer, de fato e de direito, o respeito aos direitos dos consumidores paraenses, principalmente neste período de pandemia, em que muitos perderam empregos ou tiveram perdas salariais.”

A votação do PL deve acontecer nas próximas semanas, pois deve obedecer aos trâmites naturais exigidos pela Assembleia Legislativa do estado.