MPF quer inquérito policial sobre fortuna de ex-secretário de Jatene

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do auditor fiscal Nilo Noronha, ex-secretário da Fazenda do ex-governador Simão Jatene. O pedido teve por base uma Representação encaminhada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que aponta uma suposta incompatibilidade do patrimônio do ex-secretário com os seus ganhos salariais e declarações de Imposto de Renda (IR).

Nilo possui uma fortuna de quase R$ 22 milhões, apesar da média de seus rendimentos líquidos na Secretaria da Fazenda (Sefa) ter ficado em R$ 17 mil mensais, entre 2002 e 2018, quando recebeu seus maiores salários. Por essa média, ele teria de trabalhar 98 anos, sem gastar nem 1 centavo, para acumular esses quase R$ 22 milhões. Nilo é o mesmo que foi flagrado pela polícia no célebre diálogo do “dinheirinho” com Izabela Jatene, filha do ex-governador.

As investigações da AGE sobre o patrimônio de Nilo Noronha começaram em setembro do ano passado, após ela receber uma caixa de documentos sobre a fortuna dele. A documentação inclui informações do processo de divórcio que ele ajuizou, no começo do ano passado, na 3ª Vara da Família, em Belém, e no qual ele mesmo estima os seus bens em quase R$ 22 milhões e oferece R$ 12,5 milhões à ex-mulher.

A montanha de bens inclui uma fazenda em Castanhal, cabeças de gado, casas de praia e vários imóveis de luxo, na capital. No entanto, a AGE localizou outros 4 imóveis que não constam nem no processo de divórcio, nem nas declarações de IR do auditor fiscal, mas que pertenceram ou ainda pertenceriam a ele. Mas o achado mais bombástico é uma procuração de Nilo para que um advogado de Belém realize transações financeiras em nome dele, no Brasil e em três bancos de Portugal, o que reforçou as suspeitas de que ele possuiria patrimônio oculto, naquele país (leia matéria ao lado).

PEDIDO

A assessoria de comunicação informou que o MPF recebeu da AGE, em 7 de novembro do ano passado, um pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-secretário e que, no dia 22 daquele mês, o procurador federal Ricardo Negrini encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito policial, com prazo de 90 dias para a conclusão.

Já a assessoria da PF disse que o inquérito ainda não foi aberto e que o caso foi encaminhado para averiguação, pela Receita Federal, sobre a compatibilidade entre os bens e os rendimentos do ex-secretário de Jatene. Segundo levantamento do DIÁRIO, os rendimentos de Nilo na Sefa não alcançam nem R$ 5,8 milhões, mesmo quando se projeta para todos os seus 26 anos de trabalho essa média salarial melhorada de R$ 17 mil líquidos mensais, do período entre 2002 e 2018, apurada pela AGE. Isso significa que esses R$ 22 milhões representam mais de três vezes tudo o que ele recebeu em salários.

Procuração para negociações internacionais

Uma procuração descoberta na semana passada pela AGE reforçou os indícios de que Nilo Noronha pode possuir patrimônio oculto em Portugal, onde vem tentando obter a dupla nacionalidade. Na procuração, ele dá “ilimitados poderes” para que um advogado de Belém o represente em repartições públicas, comércios e estabelecimentos bancários, de todo o Brasil e de Portugal, “inclusive” o Banco do Brasil e os bancos Montepio Geral, Espírito Santo e Valis, naquele país europeu.

O documento não diz explicitamente que Nilo possui contas bancárias no exterior. Mas autoriza o advogado a “abrir, movimentar e encerrar contas correntes ou poupança, requerer, receber e revalidar cartão magnético, confeccionar e renovar senha, depositar e retirar dinheiro; emitir, endossar, assinar e descontar cheques, requisitar talões de cheques, guias de retiradas, receber produto de ordens de pagamento; verificar saldos, juros, efetuar e movimentar aplicações financeiras de qualquer espécie, negociar e cancelar dívidas, empréstimos, solicitar e obter empréstimos bancários, oferecer garantias, assinar contratos, passar recibos(...)”, em todas as instituições bancárias, incluindo as 3 portuguesas.

A procuração foi registrada por Nilo em um cartório de Belém, em 23/08/2016. Coincidência ou não, um mês antes, em julho de 2016, o Banco Espírito Santo, um dos maiores de Portugal, havia entrado em liquidação. Mas há também um fato estranho: desde pelo menos 2014 já se sabia que o Espírito Santo ia mal das pernas.

BANCO

Tanto assim que, naquele ano, ele foi praticamente dividido em dois: uma nova instituição ficou com os seus ativos considerados “bons”, enquanto ao Espírito Santo restaram os passivos e os ativos considerados “podres”. Então, por qual motivo Nilo daria, 2 anos depois, uma procuração para alguém realizar transações financeiras com uma instituição como o Espírito Santo e logo depois de ele ter entrado em liquidação?

Ainda em 2014, o diretor executivo do Espírito Santo, Ricardo Salgado foi detido pela polícia portuguesa, por suspeita de ligação à maior rede de lavagem de dinheiro de Portugal. A operação Monte Branco, que levou à detenção de Salgado, investigava a transferência de milhões de euros, para contas bancárias em paraísos fiscais. É no mínimo estranho que Nilo Noronha desconhecesse os rolos do Espírito Santo, amplamente noticiados pela imprensa.

Alguns bens de Nilo Noronha

Segundo documentos em poder da AGE, Nilo começou a sua escalada patrimonial em 2006, no primeiro governo de Jatene, quando era diretor Fazendário da Sefa. Naquele ano, ele comprou uma casa, na Senador Lemos, que hoje valeria R$ 3 milhões; além de um imóvel no residencial Green Ville II, avaliado hoje em R$ 1,5 milhão.

Mas as suas maiores aquisições urbanas ocorreram no segundo e terceiro governos de Jatene, entre 2011 e 2018, quando foi, sucessivamente, subsecretário da Sefa, subsecretário de Administração Tributária e secretário da Fazenda. Entre julho de 2012 e junho de 2015, ele gastou mais de R$ 1,566 milhão, em valor atualizado pelo IPCA.E de setembro do ano passado, e só em recursos próprios, na compra de 3 apartamentos de luxo, em Belém.

No entanto, ele também possui a Agropecuária Estrela de David, em Castanhal, avaliada em R$ 8,5 milhões; 643 cabeças de gado, um terreno na praia Mangabeira, no município de Ponta de Pedras, e uma casa com piscina no loteamento Ilha do Atalaia, no município de Salinópolis, que ele avalia em apenas R$ 10 mil.

Também adquiriu, financiados, dois apartamentos, em um edifício na travessa Dom Pedro I. Um deles foi vendido, enquanto o outro, embora conste em suas declarações de IR, não aparece no processo de divórcio, entre outros bens.

Segundo as investigações da AGE, nem ele nem a família dele são de origem rica. Além disso, a sua principal fonte de renda é o salário da Sefa, fato confirmado pelo contabilista que faz as suas declarações de IR.