Reforma do servidor público mexe com estabilidade da categoria; saiba o que muda

O governo Federal deve apresentar e levar ao Congresso, ainda nesta semana, a proposta de reforma administrativa, que deve mudar regras sobre carreiras, ingresso, promoção, estabilidade e salários de funcionários públicos. De acordo com o governo, de cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 65 vão para a folha de pagamento de pessoal.

As mudanças são parte do pacote econômico do governo, que foi pensado pela equipe do ministro Paulo Guedes para diminuir os gastos públicos. A primeira parte do pacote foi apresentada na semana passada, e a reforma dos funcionários públicos também era esperada, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro informou que o anúncio ficaria "a princípio" para esta terça-feira (12), para que a equipe pudesse diminuir "arestas" no texto da proposta.

A reforma dos servidores

Membros do governo adiantaram pontos que devem constar na proposta de reforma administrativa, como:

- novos servidores deverão passar por três anos de experiência como trainee; a efetivação dependerá do desempenho e do número de vagas;

- a estabilidade de novos servidores será restrita para algumas carreiras, mas não todas;

- os salários devem ser menores, mais aproximados aos da iniciativa privada;

- haverá redução de carreiras no serviço público, de cerca de 300 para aproximadamente 20;

- Juízes, procuradores e parlamentares não devem ser atingidos pelas mudanças, porque, pela lei, eles não são servidores, mas membros do governo.

Menos estabilidade

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, e o que causou mais pressão por parte de servidores públicos, é o fim da estabilidade de parte das carreiras. Atualmente, existem dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

A mudança, porém, pode valer apenas para novos servidores. Os atuais, no entanto, não perderiam esse direito. De acordo com o governo, apenas algumas funções, consideradas estratégicas, teriam estabilidade, como auditores fiscais, policiais federais e diplomatas. Segundo Guedes, a estabilidade deverá variar de acordo com a carreira, os novos servidores iriam levar mais tempo para conseguir a estabilidade.

"Vamos discutir com cada carreira o tempo de teste. Policiais que precisam correr atrás de bandido podem ter estabilidade mais cedo, mas aqueles 'carimbadores de papel' podem ficar estáveis só depois de 15 anos. Vamos debater", afirmou o ministro.

Período de experiência

Os novos servidores devem passar por um período de experiência de três anos, que tem sido chamado de "trainee". A efetivação seria depois desse tempo, e pode depender do desempenho do funcionário, além do número de vagas disponíveis. A ideia é que sempre tenha mais trainees do que vagas disponíveis.

Para as carreiras que teriam estabilidade, os servidores teriam, ainda, que passar por um período de estágio probatório antes de alcançar a estabilidade. Uma nova categoria de servidores e temporários, que trabalhariam por um período de tempo estipulado, também pode ser criada.

Salários menores

Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo pretende pagar os novos servidores com salários menores.

"Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações", disse Guedes na semana passada.

O ministro confirmou também que pretende reduzir as carreiras no serviço público para pouco mais de 20. Atualmente, são mais de 300.