Por que governo não pode arcar com traslado do corpo de Juliana Marins?

O resgate do corpo de Juliana Marins durou ao todo 14 horas após a confirmação da morte da brasileira. Apesar disso, o Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (25) que o governo brasileiro não poderá custear o traslado do corpo da jovem para o Brasil.

Segundo o órgão, a legislação que diz que "o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do parágrafo 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017".

"Art. 257. A assistência consular compreende:

I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no exterior;

II - a localização e a repatriação de nacionais brasileiros; e

III - o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais.

§ 1º A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.

§ 2º A assistência consular observará as disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do País no exterior estiver sediada."

Em nota, o Parque Nacional do Monte Rinjani informou que o processo de retirada do corpo da vítima foi feito de maneira intensiva e concluído com extremo cuidado.

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Itamaraty se pronunciou sobre o caso

"Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.

O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional.

Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros".

Relembre o caso

A jovem Juliana Marins, 26 foi encontrada sem vida na última terça-feira (24) após passar quatro dias no vulcão Rinjani, na Indonésia. Natural do Rio de Janeiro, a brasileira caiu durante uma trilha na última sexta-feira (20), sofrendo uma queda de aproximadamente 300 metros.

O caso se tornou amplamente divulgado após drones terem avistado a jovem no local. Inicialmente, ela conseguia mover os braços. A família relatou que ela ficou por quatro dias aguardando por um resgate que nunca chegou, sem água e comida, "escorregando" montanha abaixo.

Antes de ser encontrada morta, ela foi vista por meio de drones pela últim vez a 500 metros penhasco abaixo, visualmente imóvel. O corpo da jovem foi encontrado a cerca de 650 metros de distância do local da queda.