Exame Nacional da Magistratura: edital publicado; confira

Sonha com a magistratura? Então é bom marcar na agenda: começam no próximo dia 10 de julho, às 16h, as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), etapa indispensável para quem deseja concorrer a uma vaga de juiz no Brasil. O edital foi publicado na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União.

A prova, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é exigida para todos os candidatos que pretendem participar de concursos públicos da magistratura em tribunais estaduais, federais ou trabalhistas.

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Para se inscrever, o interessado precisa ter diploma de graduação em Direito expedido por instituição reconhecida pelo MEC. As inscrições seguem abertas até 14 de agosto, também às 16h, e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa é de R$ 120.

Como será a prova?

A avaliação será aplicada simultaneamente em todas as capitais do país no dia 26 de outubro, no turno da tarde, com duração de cinco horas. O exame contará com 80 questões objetivas, distribuídas entre as seguintes disciplinas.

Veja abaixo:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Noções gerais de Direito e Formação Humanística

O resultado final está previsto para 19 de dezembro, e os aprovados poderão acessar o certificado de habilitação a partir de 29 de dezembro.

Criado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é executado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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Desde então, tornou-se etapa obrigatória para filtrar os candidatos aptos a participar das seleções específicas da carreira, que posteriormente exigem provas próprias de cada tribunal.