Dinheiro de bets: saiba o último dia para sacar valores nas plataformas

Quem ainda possui dinheiro em casas de apostas terá até às 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar o saque. O prazo integra o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda para o encerramento das plataformas após a decisão do governo de proibir a atividade no país.

A partir da meia-noite de 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet deverão iniciar o bloqueio dos sites e a retirada dos aplicativos. Nos dias 7 e 8, as operadoras terão de repassar aos bancos informações sobre os valores pertencentes aos clientes, com identificação por CPF e pela conta utilizada nas transações.

Os apostadores que não realizarem o saque dentro do prazo não perderão automaticamente os recursos. De acordo com o cronograma, os bancos deverão fazer a devolução dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu que os brasileiros que ainda possuem recursos nas plataformas façam a retirada antes do encerramento do prazo.

Entre as modalidades proibidas estão os chamados jogos de linha, como o caça-níquel conhecido como Jogo do Tigrinho, além dos jogos de colisão, popularmente chamados de “jogo do aviãozinho”. A medida também alcança roletas virtuais e apostas esportivas.

Enquanto o processo de encerramento não é concluído, as plataformas permanecem acessíveis exclusivamente para permitir o resgate dos valores. Novos depósitos, porém, já foram bloqueados.

Governo prepara novas medidas

Além do encerramento das plataformas, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para criminalizar a exploração dos jogos, a publicidade relacionada à atividade e o uso de dados para esse tipo de operação. A proposta prevê penas que podem chegar a seis anos de prisão.

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A decisão também provocou reação de entidades ligadas ao setor. A Associação Livre Mercado afirma que a proibição poderá produzir impactos nas contas públicas. O diretor da entidade, Paulo Ganime, classificou a medida como eleitoreira.

Representantes do mercado de jogos também contestam a proibição e argumentam que o bloqueio das plataformas regulamentadas pode levar parte dos apostadores para sites clandestinos, que não estariam submetidos às mesmas regras de fiscalização e proteção ao consumidor.

Clubes de futebol também podem ser afetados

O futebol é outro setor que pode sentir os efeitos do fim das plataformas, principalmente pela possibilidade de redução ou perda de contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.

O governo articula uma reunião com representantes de clubes para discutir alternativas capazes de diminuir os impactos da medida. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, também mantém conversas com dirigentes sobre o assunto.