"Taxa das blusinhas" chega ao fim para compras de até US$ 50

Nesta quinta-feira (10/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que muda as regras de tributação para compras internacionais feitas pela internet e zera o imposto de importação de 20% para remessas de até US$ 50, cerca de R$ 257, enviadas por meio de remessas postais, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”.

Ainda de acordo com a lei sancionada, para compras de até R$ 3 mil por remessa, a alíquota, que atualmente é de 60%, também será reduzida, passando para 30%. Segundo Lula, a medida representa uma forma de ampliar o acesso de consumidores de menor renda a produtos importados.

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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), a legislação permite ainda que o ministro da Fazenda altere as alíquotas previstas na nova regra.

Além disso, o governo também poderá estabelecer limites de quantidade e frequência para as compras, além de mecanismos contra o fracionamento artificial de encomendas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

Medida provisória aprovada pela Câmara

A medida surgiu da Medida Provisória (MP) 1.357, editada em maio e aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada. Durante a tramitação, o texto recebeu mudanças, entre elas a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar no Brasil.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) também determinou avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos econômicos da medida, com acompanhamento dos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A regra ainda deverá ser avaliada anualmente pelo Congresso Nacional.

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A redução da tributação enfrentou críticas de empresários brasileiros, que alegam “concorrência desleal” de empresas estrangeiras, principalmente chinesas, e alertam para possíveis impactos sobre empresas e empregos no país. Contudo, Lula afirmou que a isenção não deve causar prejuízos ao setor nacional.

“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou durante a cerimônia de sanção da nova lei.