Doença rara pode garantir isenção de IR a aposentadas; entenda

Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick, que prevê isenção do Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM), doença marcada pela multiplicação desordenada de células musculares, que provocam a formação de cistos no tecido pulmonar.

Segundo o texto, a proposta busca reduzir o impacto financeiro da doença, considerada rara, grave e sem cura, que afeta principalmente mulheres e pode levar à perda progressiva da capacidade respiratória. Ser aprovada nas próximas etapas, a isenção será destinada a pessoas que recebem aposentadoria ou pensão e tenham diagnóstico da doença contemplada pelo projeto, além de militares transferidas para a reserva em razão de problemas de saúde relacionados ao quadro.

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De acordo com a comunidade médica, a progressão da doença compromete gradualmente o funcionamento dos pulmões, provocando falta de ar, tosse persistente e dificuldade para realizar atividades cotidianas. Associada aos hormônios femininos, a LAM afeta quase exclusivamente mulheres, principalmente entre 20 e 40 anos.

Ainda segundo as autoridades de saúde, em casos mais avançados, o comprometimento pulmonar pode impedir a paciente de trabalhar e levar à aposentadoria por invalidez ainda em idade jovem.

Por conta disso, embora o tratamento inclua o sirolimo, medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há despesas que podem pesar no orçamento, como exames na rede particular, fisioterapia respiratória, cilindros e equipamentos de oxigênio, além de deslocamentos frequentes para centros especializados.

Diante desse cenário, a propostas representa um avanço nas políticas públicas do país. Contudo, apesar da aprovação na CAE, a isenção ainda não está valendo. O projeto precisa passar pela análise e votação da Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelos deputados sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República.

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Diagnóstico ainda é um desafio para a saúde pública

De acordo com as autoridades de saúde brasileira, o diagnóstico da doença ainda representa um dos principais desafios para o avanço das políticas públicas. Dados apresentados em agosto deste ano pela Comissão de Direitos Humanos do Senado estimam que cerca de três mil mulheres no Brasil vivam com LAM, mas apenas aproximadamente 500 teriam um laudo conclusivo.

Ainda segundo as autoridades, a maior dificuldade está, em parte, na semelhança dos primeiros sintomas com doenças respiratórias mais comuns, como asma e bronquite, o que pode prolongar a busca pelo diagnóstico correto.

Por conta disso, a confirmação da LAM pode exigir que a paciente faça exames específicos, como tomografia detalhada do tórax e análises de sangue. Além disso, em alguns casos, quando a doença é identificada, os pulmões já apresentam danos significativos. Nos estágios mais graves, o transplante pulmonar pode se tornar a única alternativa para garantir a sobrevivência da paciente no longo prazo.