AGU aciona Justiça contra Discord por descumprimento de leis brasileiras

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma de comunicação digital a cumprir a legislação brasileira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), durante uma reunião entre o ministro da AGU, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo, no Palácio da Alvorada.

A medida representa uma mudança na estratégia do governo federal. Até então, a AGU tentava negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord. A proposta previa adequações nas funcionalidades da plataforma às normas brasileiras, além do encerramento de investigações em andamento e da possibilidade de evitar novas sanções contra a empresa.

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As negociações, porém, não avançaram. Segundo o governo, o Discord não apresentou compromissos considerados suficientes para implementar as mudanças necessárias. Diante do impasse, a AGU decidiu recorrer à Justiça Federal para exigir o cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira.

A decisão ocorre após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. O órgão apontou falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes oferecidos pela plataforma.

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A pressão sobre o Discord aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela teria sido induzida por outros adolescentes à prática de automutilação e ao suicídio, em cenas que teriam sido exibidas pela plataforma.

Com a ação judicial, o governo busca agora obrigar o Discord a adotar medidas de proteção e adequar seus serviços às exigências previstas na legislação brasileira.