Justiça libera R$ 2,7 bilhões para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,745 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o órgão, o montante é destinado a 125.963 processos de natureza previdenciária e assistencial, que beneficiam 173.283 pessoas. Os pagamentos contemplam ações relacionadas a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.

Conteúdos relacionados:

• Mega-Sena sorteia prêmio e pode pagar R$ 25 milhões nesta quinta (27/08)
• Esqueceu a CNH na blitz e celular sem bateria? Veja o que fazer
• Caixa libera novo lote do PIS/Pasep; veja quem pode receber

Considerando também processos de outras áreas da Justiça Federal, o valor total liberado neste lote chega a R$ 3,3 bilhões.

Quem tem direito ao novo lote?

Segundo o órgão, o novo lote reúne valores de processos que foram autuados em julho de 2026. Os atrasados são destinados exclusivamente aos segurados que venceram definitivamente uma ação contra o INSS.

Por conta disso, vale ressaltar que para que o pagamento seja autorizado, não pode mais haver possibilidade de recurso por parte do instituto. Depois da conclusão do processo, a Justiça expede a requisição de pagamento, dando início aos procedimentos necessários para que o dinheiro seja disponibilizado ao beneficiário.

Quando o segurado recebe os valores?

A data de pagamento depende de quando o juiz determinou que o INSS quitasse a dívida e também do valor devido. Nos lotes mensais, são pagos atrasados de até 60 salários mínimos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Já quantias superiores a esse limite são quitadas por precatórios, cujo pagamento ocorre uma vez por ano.

Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue um cronograma próprio para liberar os recursos e, durante o processamento, abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Depois dessa etapa, é possível consultar no site do tribunal responsável pelo processo em qual banco o dinheiro foi disponibilizado.

Confira quanto cada região recebeu:

• TRF da 1ª Região - Com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, recebeu R$ 1.085.702.007,13. Desse total, R$ 908.198.649,77 são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 39.911 processos e 47.957 beneficiários.

• TRF da 2ª Região - Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição sobre RJ e ES, recebeu R$ 303.850.203,51. Para processos previdenciários e assistenciais, foram destinados R$ 220.596.689,31, referentes a 9.840 processos e 14.402 beneficiários.

• TRF da 3ª Região - Sediado em São Paulo e responsável por SP e MS, teve R$ 417.750.018,84 liberados. Desse montante, R$ 321.378.909,70 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, com 10.534 processos e 14.101 beneficiários.

• TRF da 4ª Região - Com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição sobre RS, PR e SC, recebeu R$ 664.615.285,46. A parcela destinada às ações previdenciárias e assistenciais foi de R$ 562.482.840,22, contemplando 29.396 processos e 42.052 beneficiários.

• TRF da 5ª Região - Sediado em Pernambuco e responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB, recebeu R$ 538.246.365,64. Desse valor, R$ 459.983.515,45 foram destinados a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 22.144 ações e 37.023 beneficiários.

• TRF da 6ª Região - Com sede em Minas Gerais e jurisdição sobre o estado, recebeu R$ 300.790.292,66. Desse total, R$ 272.617.130,65 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, que somam 14.138 processos e beneficiam 17.748 pessoas.