CPF irregular impede tirar o novo RG? Polícia explica

Ter o CPF irregular não impede, por si só, que o cidadão solicite a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG. A informação é da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), que esclarece que pessoas com CPF suspenso, pendente de regularização, cancelado ou nulo podem procurar normalmente um posto de identificação.

Apesar de a CIN utilizar o CPF como número único de identificação, a existência de uma pendência cadastral não interrompe automaticamente o atendimento. A solicitação é realizada normalmente pela Polícia Científica e, posteriormente, os dados são encaminhados à Receita Federal para análise.

CPF é analisado pela Receita Federal

Segundo a Polícia Científica, não é necessário regularizar previamente um CPF suspenso para solicitar a CIN. O cidadão pode ser atendido normalmente, mas o processo de emissão pode passar por uma etapa de correção ou regularização caso sejam identificadas inconsistências no cadastro.

A integração entre a Polícia Científica e a Receita Federal permite que os dados registrados durante o atendimento sejam encaminhados para análise. Cabe à Receita Federal realizar as tratativas necessárias em caso de irregularidade.

CNH não substitui CPF

Embora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja um documento oficial de identificação, ela não substitui o CPF no cadastro da CIN.

De acordo com a Polícia Científica, o documento exigido para o cadastro é a certidão de nascimento ou de casamento. Isso ocorre porque a CIN utiliza o CPF como número único de identificação, e cada cidadão pode ter apenas um número de CPF ativo.

Por isso, quando houver alguma irregularidade, a situação deverá ser solucionada junto à Receita Federal.

Quando a emissão do novo RG pode ser impedida?

A pendência no CPF não impede o atendimento inicial, mas a emissão da CIN pode ser interrompida quando o sistema identificar inconsistências que indiquem erro ou possível fraude.

Entre as situações que podem impedir o avanço da emissão estão:

• número de CPF informado incorretamente;
• existência de mais de um registro para a mesma pessoa;
• divergências entre os dados apresentados e os registros oficiais;
• outras inconsistências cadastrais identificadas durante a análise.

Nesses casos, os dados cadastrados pela Polícia Científica são encaminhados à Receita Federal para análise e correção. A emissão da CIN só prossegue depois que as inconsistências forem solucionadas.

O que fazer se o CPF estiver irregular?

A orientação é que o cidadão não deixe de solicitar a CIN por causa de uma pendência no CPF. O atendimento pode ser realizado normalmente nos postos de identificação.

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No entanto, caso o sistema identifique alguma inconsistência que impeça a emissão do documento, será necessário regularizar a situação junto à Receita Federal antes da conclusão do processo.

Assim, ter o CPF suspenso, pendente de regularização, cancelado ou nulo não significa que o cidadão esteja impedido de iniciar o pedido do novo RG. O que pode impedir a emissão são inconsistências cadastrais que precisem ser corrigidas.