Novas regras para uso de bicicletas elétricas por adolescentes

O uso de bicicletas elétricas por adolescentes poderá passar por novas regras em todo o país. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe estabelecer idade mínima para a condução desses veículos em vias públicas, além de criar novas exigências relacionadas à segurança e à circulação. A proposta, no entanto, ainda está em análise e não entrou em vigor.

De acordo com o texto, apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Enquanto a proposta avança no Legislativo, alguns municípios discutem normas mais rígidas. Em Serra, no Espírito Santo, por exemplo, há um projeto que pretende elevar a idade mínima para 16 anos.

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A proposta também prevê uma série de medidas voltadas à segurança dos condutores e dos demais usuários das vias. Entre elas estão a obrigatoriedade do uso de capacete, iluminação dianteira e traseira, dispositivos de sinalização refletiva, campainha e equipamentos que auxiliem no controle da velocidade das bicicletas elétricas.

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O texto ainda proíbe o uso de telefone celular durante a condução, exceto quando o equipamento permitir que o condutor mantenha as duas mãos no guidão. Também restringe a utilização de fones de ouvido que impeçam a percepção dos sons do trânsito. Além disso, o projeto prevê a definição de limites de velocidade conforme o tipo de via, com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.

Atualmente, a circulação de bicicletas elétricas é regulamentada pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e nenhuma das medidas previstas no projeto está em vigor. Para que as mudanças passem a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da República.