CNPJ passa a ter letras e números a partir de hoje (31/07) ; veja o que muda

O CNPJ passará a ter letras e números a partir de 31 de julho. A mudança será implementada de forma gradual pela Receita Federal e vale apenas para novos registros. Segundo o Sebrae, empresas que já possuem cadastro, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, não precisam fazer nenhuma alteração no CNPJ atual.

O novo modelo continuará com 14 caracteres, mas as 12 primeiras posições poderão combinar letras e números. Os dois últimos caracteres, que correspondem ao Dígito Verificador (DV), continuarão sendo exclusivamente numéricos.

Atualmente, mais de 25 milhões de empresas estão ativas no Brasil. Segundo dados citados pelo Sebrae, somente até maio deste ano foram registrados mais de 2,5 milhões de pequenos negócios.

A alteração ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações disponíveis. Com o crescimento no número de empresas abertas no país, a Receita Federal precisa ampliar a capacidade de geração de novos registros.

Mudança será gradual

A Receita Federal informou que os CNPJs alfanuméricos não serão emitidos para todos os tipos de empresas ao mesmo tempo. A implantação seguirá um cronograma, que definirá quais naturezas jurídicas e atividades econômicas passarão a receber o novo formato em cada etapa.

Para quem já possui uma empresa, não será necessário solicitar um novo cadastro ou alterar o CNPJ existente. Mesmo assim, o Sebrae recomenda atenção aos sistemas utilizados na gestão do negócio.

Softwares de gestão, planilhas e bancos de dados internos deverão estar preparados para aceitar letras no campo destinado ao CNPJ. Instituições financeiras também poderão atualizar seus sistemas, por isso é importante acompanhar eventuais comunicados para evitar dificuldades em operações como pagamentos e transferências.

Como será o novo CNPJ?

O novo documento continuará tendo 14 caracteres, mas a composição será diferente.

Os oito primeiros caracteres formarão a raiz do CNPJ e poderão utilizar letras de A a Z e números de 0 a 9. Os quatro caracteres seguintes representarão a ordem do estabelecimento e também serão alfanuméricos.

Já os dois últimos caracteres correspondem ao Dígito Verificador e continuarão sendo formados apenas por números.

CNPJ para pessoas físicas é adiado

Além da mudança no formato do cadastro empresarial, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) também anunciaram o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisem emitir notas fiscais, prevista no contexto da Reforma Tributária.

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A exigência, que inicialmente começaria neste mês, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.

Segundo os órgãos, a mudança de prazo tem como objetivo ampliar o período de preparação de contribuintes e municípios para a adaptação às novas regras.