Elize Matsunaga recebeu R$ 900 mil após morte do marido; entenda

Condenada pelo assassinato do empresário Marcos Matsunaga, Elize Matsunaga recebeu cerca de R$ 900 mil após a morte do marido. O valor, porém, não foi uma herança, mas a parte do patrimônio comum do casal à qual ela tinha direito em razão do regime de bens do casamento.

O tema voltou a ganhar repercussão após o relançamento do caso com a série documental "Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime", da Netflix. A informação foi divulgada pelo jornalista Ullisses Campbell, autor da biografia não autorizada Elize Matsunaga: A Mulher que Esquartejou o Marido, durante entrevista concedida ao podcast Universa.

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Segundo Campbell, Elize recebeu aproximadamente R$ 900 mil referentes à meação, prevista para casais casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Nesse modelo, os bens adquiridos durante o casamento pertencem, em regra, aos dois cônjuges em partes iguais. Por isso, mesmo após a condenação, Elize manteve o direito à parcela correspondente ao patrimônio construído durante a união.

De acordo com o jornalista, o montante incluía parte de bens adquiridos pelo casal durante o casamento, entre eles uma adega de alto valor.

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Elize perdeu o direito à herança

A situação foi diferente em relação à herança deixada por Marcos Matsunaga.

Como foi condenada pelo homicídio do marido, Elize foi considerada indigna para suceder, conforme prevê o Código Civil para quem pratica homicídio doloso contra o autor da herança.

Dessa forma, ela perdeu o direito à herança do empresário.

Filha ficou com a herança

Com a exclusão de Elize da sucessão, os bens herdáveis de Marcos Matsunaga foram destinados à filha do casal, Helena, que passou a ser criada pelos avós paternos após o crime que chocou o país em 2012.

Assim, enquanto a meação garantiu a Elize parte do patrimônio comum adquirido durante o casamento, a herança ficou exclusivamente com a filha, conforme determina a legislação brasileira.