FGTS deve distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros; veja quem recebe

O FGTS deve distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros aos trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro de 2025. A proposta, apresentada pelo Ministério do Trabalho, prevê o repasse de 90% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, que totalizou R$ 14,7 bilhões.

A medida será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira (21/07). A aprovação definitiva está prevista para a reunião do Conselho, marcada para 28 de julho. Se confirmada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas dos beneficiários.

Quem recebe?

O valor recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. Segundo o governo, a distribuição garantirá um rendimento total superior à inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%.

No ano passado, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, equivalente a 95% do lucro do fundo. A medida beneficiou cerca de 134 milhões de contas, proporcionando um rendimento de 6,5% sobre os saldos disponíveis.

Quando o dinheiro poderá ser sacado?

Apesar do crédito ser incorporado automaticamente ao saldo das contas, os recursos não poderão ser retirados imediatamente. O saque continuará permitido apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.

Distribuição segue decisão do STF

A distribuição dos lucros atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, que determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.

Caso a remuneração tradicional do fundo, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá adotar mecanismos de compensação, como a distribuição dos resultados anuais.

Setor da construção defende retenção de parte do lucro

Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem que uma parcela maior dos lucros permaneça no fundo. O argumento é que a medida ajudaria a fortalecer o patrimônio líquido do FGTS e garantir recursos para programas habitacionais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida.

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A preocupação do setor está relacionada à redução das disponibilidades do fundo, provocada, entre outros fatores, pela ampliação das modalidades de saque, como o saque-aniversário. Em 2025, o FGTS destinou R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e mobilidade urbana, incluindo R$ 12,5 bilhões em subsídios para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.