Planos de saúde podem ter novo reajuste de até 20%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a criação de um novo mecanismo de reajuste para os planos de saúde individuais, medida que poderá elevar em até 20% o valor pago pelos consumidores. Caso seja implementada, a proposta poderá atingir cerca de 7,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Batizado de "revisão técnica", o mecanismo está previsto em uma minuta elaborada pela agência reguladora e tem como objetivo, segundo o documento, corrigir desequilíbrios financeiros identificados nos contratos de planos privados de assistência à saúde.

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Na prática, a mudança criaria uma terceira modalidade de aumento para os planos individuais, além do reajuste anual autorizado pela ANS e da correção aplicada por mudança de faixa etária.

De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, o tema poderá ser analisado pela Diretoria Colegiada da agência ainda neste mês de julho.

Como funcionaria o novo reajuste

A proposta estabelece que o percentual da chamada revisão técnica seja distribuído ao longo de três a cinco anos, conforme decisão da própria ANS no momento da autorização.

Pela minuta, o índice anual dessa revisão, somado ao reajuste financeiro já autorizado pela agência, não poderá ultrapassar o limite de 20% por ano.

A medida afetaria principalmente consumidores que possuem planos individuais, grupo formado, em grande parte, por idosos e pessoas que não têm acesso a planos coletivos empresariais.

Proposta está suspensa pela Justiça

A discussão sobre a criação da revisão técnica já chegou à Justiça Federal. Em decisão anterior, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão da consulta pública da ANS sobre quatro temas, incluindo a proposta do novo reajuste.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa cerca de 140 operadoras responsáveis por aproximadamente 17 milhões de beneficiários. A entidade alegou falta de transparência e prazo insuficiente para discutir um tema considerado complexo.

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Posteriormente, a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão até que a ANS realize uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), divulgue integralmente os documentos relacionados à proposta e reabra o prazo para manifestações da sociedade.

Na decisão, a magistrada destacou que a relevância e os efeitos da medida exigem amplo debate com consumidores, operadoras e órgãos públicos antes de qualquer deliberação.

Especialistas questionam legalidade

Representantes do setor avaliam que a criação da revisão técnica pode não ter respaldo legal. Segundo esse entendimento, a agência reguladora não teria competência para instituir uma nova modalidade de reajuste sem autorização expressa em lei.

Na visão desses especialistas, a medida acabaria transferindo aos consumidores parte dos riscos financeiros das operadoras, contrariando princípios de proteção previstos no direito do consumidor.

ANS nega criação de novo aumento

Procurado pelo Metrópoles, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, afirmou que a agência não pretende criar um novo reajuste para os planos de saúde.

O Ministério da Saúde também foi consultado, mas informou que os esclarecimentos sobre o assunto devem ser prestados pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar.