Justiça nega Fies para Sari Corte Leal, condenada pela morte de Miguel

A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cursar medicina em uma instituição privada de ensino superior. Condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana, ela buscava garantir o acesso integral ao programa após ter o benefício negado administrativamente.

A decisão foi proferida pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. A sentença, assinada em 21 de junho, ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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Na decisão, o magistrado concluiu que Sari não cumpriu todos os requisitos exigidos pelo programa. Embora tenha comprovado possuir renda familiar dentro do limite previsto para o Fies, ela não alcançou a pontuação necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ser classificada entre as vagas disponíveis para o curso de medicina.

Segundo o juiz, a classificação no processo seletivo é requisito obrigatório para a concessão do financiamento e segue as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Processo começou em 2023

A ação judicial foi ajuizada em junho de 2023, após Sari ser aprovada no curso de medicina. Na ocasião, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal negaram o financiamento justamente por ela não atingir a nota mínima exigida no Enem.

Durante o processo, a defesa argumentou que a pontuação obtida no exame não deveria ser utilizada como critério para concessão do benefício. O entendimento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.

Ainda em 2023, Sari tentou obter uma liminar para garantir o financiamento enquanto o processo era analisado, mas o pedido de tutela de urgência foi negado. Agora, a sentença confirmou esse entendimento.

Além de rejeitar a ação, a Justiça determinou que a autora arque com as custas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

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O que é o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Os contratos são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para participar, os candidatos precisam atender aos critérios de renda e obter classificação no processo seletivo, que considera o desempenho no Enem e o número de vagas disponíveis para cada curso.

Relembre o caso Miguel

Sari Corte Real foi condenada, em 2022, a sete anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado em morte.

O caso ocorreu em junho de 2020, no Recife. Miguel Otávio Santana, de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um edifício enquanto estava sob os cuidados de Sari. A mãe da criança, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica na residência e havia saído para passear com os cães da família quando o menino entrou sozinho no elevador e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação de sete anos de prisão e determinou que o cumprimento da pena ocorra inicialmente em regime fechado. Apesar da decisão, Sari continua recorrendo em liberdade e ainda pode apresentar recursos às instâncias superiores.