A circulação de informações sobre um possível pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a gerar dúvidas entre milhões de segurados. Embora o tema tenha ganhado força nas redes sociais nas últimas semanas, não há qualquer autorização legal para a concessão do benefício em 2026.
A expectativa foi alimentada após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Na ocasião, o presidente afirmou que a economia obtida por parte dos trabalhadores com a redução da cobrança do tributo poderia representar, na prática, um ganho semelhante a um "14º salário". A comparação, porém, não significa a criação de um novo benefício para aposentados e pensionistas.
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O pagamento de um abono extra ao público do INSS depende da aprovação do Projeto de Lei nº 4.367/2020, apresentado durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi elaborada como uma forma de compensar a antecipação do 13º salário concedida naquele período, mas ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.
Para que o benefício passe a existir, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção presidencial. Enquanto essas etapas não forem cumpridas, o pagamento do chamado 14º salário não poderá ser realizado.
Neste ano, o INSS manteve apenas o calendário regular de pagamentos, incluindo a antecipação do 13º salário para quem tem direito ao abono anual. Os benefícios também receberam reajuste conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Os segurados que recebem acima do salário mínimo tiveram aumento de 3,9%, enquanto o piso previdenciário passou a acompanhar o salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621.
Diante da repercussão do assunto, especialistas reforçam o alerta para tentativas de fraude. Criminosos costumam aproveitar a divulgação de supostos benefícios extras para enviar mensagens falsas e solicitar dados pessoais ou pagamentos com a promessa de liberar valores inexistentes.
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Para evitar golpes, aposentados e pensionistas devem buscar informações exclusivamente pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o portal do instituto e a Central de Atendimento 135.
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