Caso Mariana Ferrer: ONU cobra resposta do Brasil 

O caso Mariana Ferrer voltou ao centro das discussões após a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrar explicações do Estado brasileiro sobre a condução do processo. Em carta divulgada nesta sexta-feira (3), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifesta preocupação com possíveis episódios de violência institucional e vitimização secundária sofridos pela influenciadora durante a tramitação da ação judicial.

O documento, enviado ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio, afirma que o caso pode refletir "padrões estruturais mais amplos que afetam o acesso à Justiça" em processos envolvendo violência sexual.

Segundo a ONU, a forma como as provas foram analisadas, os questionamentos feitos durante a audiência, baseados em estereótipos de gênero e culpabilização da vítima, além da exposição de imagens médicas íntimas e da ausência de intervenção judicial, podem configurar violações dos direitos da vítima.

Brasil deverá prestar esclarecimentos

Na carta, a ONU solicita que o governo brasileiro informe se Mariana Ferrer teve acesso a recursos efetivos de reparação, como indenização, apoio psicológico e outras medidas para reparar os danos decorrentes do tratamento institucional recebido.

O órgão também pede informações sobre as ações adotadas para enfrentar barreiras estruturais em casos de violência sexual, incluindo treinamento obrigatório para profissionais do sistema de Justiça, mecanismos para monitorar vieses de gênero em processos judiciais e revisão dos critérios de avaliação do consentimento das vítimas.

Relembre o caso

O caso teve início em 2018, quando Mariana Ferrer acusou o empresário André de dopá-la e estuprá-la em uma área reservada do Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde ela trabalhava.

Durante o processo, o Ministério Público pediu a absolvição do réu utilizando a expressão "estupro culposo", termo que não existe na legislação brasileira. Posteriormente, a Justiça absolveu o empresário por entender que não havia provas suficientes de que a vítima estava incapaz de consentir.

A repercussão nacional aumentou após a divulgação de vídeos da audiência de instrução, na qual Mariana Ferrer foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado de defesa do réu, sem intervenção do juiz responsável.

Lei foi criada após repercussão do caso

A indignação provocada pela condução da audiência levou à aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), que estabelece medidas para proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos, humilhações e outras formas de violência institucional durante processos judiciais relacionados à violência sexual.