CRM passa a exigir aprovação em exame para exercício da profissão

A formação de médicos no Brasil passará por uma mudança significativa nos próximos anos. O governo federal decidiu vincular o acesso à profissão ao desempenho dos estudantes em uma avaliação nacional criada para medir os conhecimentos e as competências adquiridas durante a graduação.

A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra estabelece que os concluintes dos cursos de medicina precisarão alcançar o nível de proficiência exigido no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina, documento indispensável para o exercício legal da profissão.

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Embora a medida tenha entrado em vigor imediatamente após sua publicação, a exigência não afetará os estudantes que já estão matriculados nos cursos de medicina. O novo critério será aplicado apenas àqueles que ingressarem na graduação a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do Ministério da Educação para ampliar o acompanhamento da qualidade dos cursos oferecidos no país. A intenção é criar um parâmetro nacional capaz de avaliar se os futuros profissionais estão concluindo a formação com os conhecimentos necessários para atuar na assistência à população.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a adoção do exame como requisito para o exercício da medicina também permitirá um monitoramento mais detalhado do desempenho das instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas.

Além de servir como instrumento de avaliação dos estudantes, os resultados poderão oferecer indicadores sobre a qualidade dos cursos, contribuindo para que futuros candidatos tenham mais informações na hora de escolher onde estudar.

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A expectativa do governo é que a nova exigência fortaleça os mecanismos de controle da formação médica e ajude a garantir que os profissionais que chegam ao mercado estejam preparados para atender a população com segurança e qualidade.